Navegando por Assunto Abstrativização
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-Nov-2025 | A compatibilidade do princípio do contraditório com a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Aguiar Neto, Renato Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Fev-2013 | A tendência da abstrativização do recurso extraordinário no ordenamento jurídico brasileiro | Alves, Leandro Antonio | Monografia de Especialização |