Navegando por Assunto Abusive litigation
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Nov-2025 | O abuso do direito de demandar no setor aéreo: a judicialização exacerbada e seus reflexos | Assis, Leandro Pires de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mar-2025 | Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil | Alves, Catarina Bezerra | Dissertação |