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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Fev-2020 | Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais | Vernaschi, Rafael Valle | Dissertação |
| 27-Fev-2023 | A legitimação da pena e dos seus equivalentes funcionais no direito penal negocial | Gomes Filho, Dermeval Farias | Tese |
| 21-Set-2023 | A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional | Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro | Tese |
| 4-Abr-2018 | Lei geral de terceirização e reestruturação sindical: uma reflexão necessária | Morais, Juliana Ferreira de | Dissertação |
| 27-Jun-2018 | Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano | Santos, Arthur Deucher Figueiredo | Dissertação |
| 5-Set-2019 | O limite punitivo do doping em face da dignidade da pessoa humana | Zanini, Flavia de Oliveira | Dissertação |
| 10-Ago-2020 | Os limites do poder geral de antecedência no Código de Processo Civil de 2015 | Sobreira Junior, Paulo Roberto | Dissertação |
| 12-Dez-2018 | Limites para a imputação de responsabilidade penal decorrente de decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos | Torres, Tiago Caruso | Dissertação |
| 8-Dez-2017 | A lógica das proibições probatórias | Silva, Fernando Muniz | Dissertação |
| 21-Jun-2018 | A lógica do espectro: romance histórico, necromancia e o lugar do morto | Almeida, Marcos Vinícius Lima de | Dissertação |
| 28-Ago-2019 | Mediação e autonomia privada | Rossi, Alina de Toledo | Dissertação |
| 25-Jun-2018 | A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinaridade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista) | Rizkallah, Ricardo José | Dissertação |
| 19-Dez-2019 | Mediação nos contratos coligados | Oliveira, Luciana de Souza e | Dissertação |
| 5-Nov-2018 | Modernização e desburocratização do Comércio Internacional no Brasil: reformas políticas e ajustes normativos necessários à plena implementação do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC | Kotzias, Fernanda Vieira | Tese |
| 19-Jun-2020 | Modulação, sob o aspecto temporal, de acordo com 0 artigo 927, 30, do Código de Processo Civil de 2015 | Simionatto, Yrlanna Borges de Carvalho | Dissertação |
| 26-Jun-2018 | A mutação da natureza jurídica da reclamação em razão da política judiciária das cortes superiores | Peleja Júnior, Antônio Veloso | Tese |
| 16-Out-2019 | A natureza jurídica da liquidação do título executivo judicial, a partir do modelo sincrético de processo | Araújo, Luciano Vianna | Tese |
| 18-Dez-2018 | A negociação no Direito Administrativo: uma perspectiva sobre o acordo de leniência | Ribeiro, Manoela Barbosa Machado | Dissertação |
| 10-Mar-2016 | Negócio jurídico e a incidência tributária | Pinho, João Ricardo Dias de | Tese |
| 5-Dez-2018 | A nova linguagem do Tribunal do Júri e aplicabilidade do quesito genérico de absolvição | Arcuri, Silvio José Farinholi | Dissertação |
