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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
20-Nov-2023 | Guerra às drogas e o vício punitivista: uma análise crítica à luz do princípio da proporcionalidade do direito penal brasileiro | Nicolellis, Maria Clara | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Out-2020 | O habeas corpus coletivo como instrumento de efetivação da normatividade garantista em favor de grupos socioeconomicamente vulneráveis | Spexoto, Mario Eduardo Bernardes | Dissertação |
28-Out-2022 | A Lei Maria da Penha, número 11.340/06, à luz da vitimologia moderna | Amaral, João Pedro Lopes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Liberdade de expressão e a propagação de fake news nas redes sociais | Santana, Kauê Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2023 | “Mais que um papel”: a Lei Maria da Penha e o direito penal simbólico - a ineficácia do direito penal como forma de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e as medidas protetivas de urgência como medida não penal de proteção | Rocha, Yngrid Vitória da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Out-2021 | Medidas cautelares patrimoniais como inconstitucional antecipação dos efeitos da condenação | Polido, Gustavo Moreno | Dissertação |
19-Out-2021 | Militarização, política criminal de drogas e tortura: estratégias práticas e discursivas de controle no Rio de Janeiro | Bezerra, Ana Carolina Carneiro Barde | Dissertação |
6-Abr-2018 | O mito do cárcere ressocializador | Silva, Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da | Dissertação |
16-Nov-2022 | A pandemia e a prisão: uma crítica sobre o punitivismo dentro do contexto brasileiro e o estado de exceção que permeia o cárcere | Campanile, Natália Ximenez | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Mar-2018 | Periculosidade: uma (insustentável) qualidade atribuída | Arruda, Ana Luiza Gardiman | Dissertação |
7-Fev-2023 | Política pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais | Abissamra Filho, José Carlos | Tese |
4-Set-2019 | Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal | Andrade, André Lozano | Dissertação |
18-Out-2023 | O princípio da humanidade da pena no sistema carcerário brasileiro: hipóteses para uma redução de danos desde o garantismo penal | Garcia, Bruno Paiva | Dissertação |
21-Out-2022 | Programas policialescos: a espetacularização da violência à luz do direito penal | Souza, Giovanna Moraes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2022 | Projeto de Lei n.o 4.540/21: análise sobre a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos tribunais inferiores e a possibilidade de descriminalização de furtos insignificantes e famélicos | Castro, Maria Luisa Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2023 | A realidade do preso estrangeiro no Brasil | Sergio, Rafael Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Mar-2018 | A redução da maioridade penal: uma relação dialética entre o garantismo penal e a teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro | Sousa, Daniel Aquino de | Dissertação |
20-Set-2017 | Sobre ilegalidades do sistema jurídico criminal | Abissamra Filho, José Carlos | Dissertação |
20-Nov-2022 | A sociedade do espetáculo frente aos casos de grande relevância midiática | Khoury, Claudia Boccardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Mar-2017 | A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos | Teodoro, Frediano José Momesso | Tese |