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30-Nov-1999Ronaldo de Medeiros e Albuquerque.pdf.jpgConceitos vagos e discricionariedade: da teoria geral do direito ao direito administrativoAlbuquerque, Ronaldo de Medeiros eMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1983maria emilia mendes alcantara.pdf.jpgResponsabilidade do Estado por atos legislativos e jurisdicionaisAlcântara, Maria Emília MendesMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1977Antonio Carlos Cintra do Amaral.pdf.jpgExtinção do ato administrativoAmaral, Antônio Carlos Cintra doMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
1-Jul-2010Leticia Queiroz de Andrade.pdf.jpgTeoria das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessãoAndrade, Letícia Queiroz deMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
28-May-1977tese_31645.pdf.jpgPerfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidadeBastos, Celso Seixas RibeiroMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Nov-2004Jacintho Silveira Dias de Arruda Camara.pdf.jpgO regime tarifário nas concessões de serviços públicosCâmara, Jacintho Silveira Dias de ArrudaMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Dec-1982marcio cammarosano.pdf.jpgProvimento de cargos públicos no direito brasileiroCammarosano, MárcioMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1980walter campaz.pdf.jpgA revogação dos atos administrativosCampaz, WalterMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
27-May-2008Adriana Laporta Cardinali.pdf.jpgDireito administrativo da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a intervenção indireta do Estado no domínio econômicoCardinali, Adriana LaportaMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1978haydee antunes carlini.pdf.jpgA atividade administrativa de lançamento tributárioCarlini, Haydee AntunesMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Dec-1976percival julio vaz cerquinho.pdf.jpgO desvio de poderCerquinho, Percival Júlio VazMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
10-Oct-1979lucia valle figueiredo.pdf.jpgDisciplina urbanística da propriedadeFigueiredo, Lucia ValleMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
15-May-2008Angelo Augusto Costa.pdf.jpgDevido processo legal e redução da discricionariedade administrativaCosta, Angelo AugustoMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Mar-1974tese_32492.pdf.jpgRegime constitucional dos servidores públicosDallari, Adilson AbreuMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
30-Mar-2002adriana ancona de faria.pdf.jpgO silêncio administrativoFaria, Adriana Ancona deMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
16-May-2013Andre Luiz Freire.pdf.jpgO regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadasFreire, André LuizMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
26-Oct-2007Andre Luiz Freire.pdf.jpgManutenção e retirada dos contratos administrativos inválidosFreire, André LuizMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-2001Dinora Adelaide Musetti Grotti.pdf.jpgO serviço público e a Constituição brasileira de 1988Grotti, Dinorá Adelaide MusettiMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
2-Mar-2007Ricardo Marcondes Martins.pdf.jpgEfeitos dos vícios do ato administrativoMartins, Ricardo MarcondesMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
14-Feb-2011Ricardo Marcondes Martins.pdf.jpgRegulação administrativa à luz da Constituição FederalMartins, Ricardo MarcondesMello, Celso Antonio Bandeira dePrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese