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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
1-Dez-2020 | Acordo de não persecução penal | Fantoni Neto, Carlo | Monografia de Especialização |
22-Mar-2021 | O acordo de não persecução penal e a reparação do dano nos crimes tributários | Salmeron, Maria Victoria Eugenio | Monografia de Especialização |
28-Mar-2019 | Acordo de não persecução penal e seus dilemas | Sousa, Cadmiel Moraes de | Monografia de Especialização |
5-Nov-2022 | Análise do Projeto de Pei nº 3.890/2020: o estatuto da vítima e a busca pela efetivação dos direitos das vítimas de crimes | Reis, Alice Maria Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Out-2022 | Uma análise prática e técnico-jurídica do tipo penal de violência psicológica contra mulher incluído no Código Penal pela Lei nº 14.188/2021 | Kato, Ana Paula Lumasini | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Fev-2020 | O arquivamento penal no sistema acusatório | Simon, Laura Fonseca | Monografia de Especialização |
29-Jan-2010 | Aspectos controvertidos da nova lei de drogas: Lei 11.343/2006 | Quaresma, Roberta Tonini | Monografia de Especialização |
6-Mai-2009 | Aspectos processuais e penais dos crimes de computador | Torre, Marina Giantomassi Della | Dissertação |
15-Abr-2009 | Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro | Dissertação |
7-Mai-2008 | Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa | Tristão, Adalto Dias | Dissertação |
19-Mai-2010 | Bem jurídico penal difuso e coletivo | Guz, Manoella | Dissertação |
29-Mar-2019 | Bens jurídico-penais supraindividuais da Lei Antiterrorismo | Silva, João Lucas Taveira da | Monografia de Especialização |
30-Jun-2022 | Concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato | Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella | Dissertação |
12-Mar-2020 | O concurso de pessoas no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato | Garcia, Ricardo José Peres | Monografia de Especialização |
15-Out-2023 | Considerações aos crimes eletrônicos: desafios e perspectivas no Brasil | Dreer, Guilherme Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jan-2022 | Considerações sobre as inconstitucionalidades do quesito genérico de absolvição proteção jurídica insuficiente da vida humana | Fancio, Fabrizio Correra | Monografia de Especialização |
28-Jan-2010 | Contrafação de mídias, direitos autorais e constituição | Gonçalves, Marcel Figueiredo | Monografia de Especialização |
21-Jan-2014 | Corrupção eleitoral e resonsabilidade penal dos partidos políticos | Munhoz, Danielle Duarte | Monografia de Especialização |
4-Out-2007 | O crime de evasão de divisas como norma penal em branco: a definição do crime em razão da política cambial | Fornazari Junior, Milton | Dissertação |
9-Nov-2022 | Crime organizado: uma análise crítica a partir da vertente sociológica a teoria da anomia | Pereira, Ana Laura Araujo Baptista | Trabalho de Conclusão de Curso |