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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Dez-2009 | Análise da evolução e aplicação do direito
na tutela do meio ambiente | Senise, Walter José | Dissertação |
| 25-Jun-2014 | Atividade fiscalizatória ambiental
na vigência da Lei Complementar nº 140/2011 | Teizen, Thaís | Dissertação |
| 9-Set-2020 | Atividades e regimes de autorregulação: atributos de integridade e os efeitos na tutela de interesses difusos | Albuquerque, Juliana Nakata | Dissertação |
| 19-Abr-2013 | Área de preservação permanente
em zona urbana e regularização da moradia | Pacheco, Juliana Muniz | Dissertação |
| 24-Out-2011 | Bem-estar animal: questões éticas e legais | Cais, André Luis | Dissertação |
| 22-Fev-2016 | O comércio eletrônico e a proteção do consumidor no Direito Brasileiro | Moreira, Tatiana Artioli | Dissertação |
| 3-Mar-2015 | A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as
ciências naturais | Rodrigues, Lucas de Faria | Dissertação |
| 24-Fev-2021 | A concretização da constituição tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação | Rodrigues, Lucas de Faria | Tese |
| 13-Nov-2015 | Consumo sustentável: a proteção do meio
ambiente no Código de Defesa do Consumidor | Garcia, Leonardo de Medeiros | Dissertação |
| 7-Nov-2014 | Defesa do consumidor e livre iniciativa: uma
harmonizaçao da ordem econômica | Rossi, Fernando Henrique | Dissertação |
| 11-Dez-2019 | Defesa do consumidor na economia compartilhada: a questão da responsabilidade civil | Almeida, Alvimar Virgílio de | Dissertação |
| 6-Dez-2021 | Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado | Bernal, Rafaela Moraes | Dissertação |
| 2-Dez-2022 | Os desafios inerentes a proteção do consumidor digital na sociedade contemporânea | Souza, Pedro Bambini Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2009 | A desconsideração da personalidade jurídica nas
relações de consumo | Barata, Pedro Paulo Barradas | Dissertação |
| 26-Jun-2008 | Desenvolvimento ético sob a égide da
responsabilidade socioambiental | Costa, Sueli Alves da | Dissertação |
| 17-Ago-2012 | O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional | Ogassavara, Renata Cristine | Dissertação |
| 28-Mai-2010 | A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor | Giacomini, Daniel Orfale | Dissertação |
| 26-Fev-2018 | Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental | Granziera, Beatriz Machado | Dissertação |
| 6-Fev-2018 | O direcionamento publicitário na Internet e suas principais implicações jurídicas | Arantes, Carla Cavalheiro | Dissertação |
| 28-Jun-2013 | Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso | Mello, Paula Susanna Amaral | Dissertação |
