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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Ago-2008 | Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito | Bittar, Fernanda Iervolino | Tese |
| 19-Out-2021 | Justiça fiscal: a promoção da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte | Santos, Marivaldo Andrade dos | Dissertação |
| 26-Jun-2007 | Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil | Emerenciano, Robertson Silva | Dissertação |
| 8-Set-2014 | A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda
Constitucional nº 33 de 2001 | Vanni, Leonardo | Dissertação |
| 22-Jun-2010 | A natureza jurídica da obrigação tributária acessória e os princípios constitucionais informadores | Morando, Thais Helena | Tese |
| 24-Abr-2012 | A não cumulatividade do ICMS e o princípio da
neutralidade tributária | Carvalho, Osvaldo Santos de | Tese |
| 4-Jun-2009 | Não-cumulatividade no ICMS | Jorge, Plínio Augusto Lemos | Dissertação |
| 14-Dez-2016 | Norma anticorrupção: efeitos junto ao direito tributário | Abreu, Claudio de | Tese |
| 19-Nov-2009 | A norma geral antielisiva no sistema constitucional tributário brasileiro | Toledo, Fernanda Ferrari Pompeu de | Dissertação |
| 2-Jun-2009 | O planejamento tributário e a fraude à lei | Hanna, Glauco Santos | Dissertação |
| 19-Fev-2020 | Planejamento tributário e legalidade: a teoria do propósito negocial no positivismo contemporâneo | Rodrigues, Pedro Jacob | Dissertação |
| 7-Ago-2023 | O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias | Berger, Marcela Procópio | Dissertação |
| 29-Mai-2012 | O princípio da vedação do retrocesso e algumas limitações ao poder de tributar | Okamoto, Priscilla | Dissertação |
| 5-Set-2008 | O princípio do não-confisco no subsistema tributário nacional | Fabretti, Dilene Ramos | Dissertação |
| 19-Ago-2014 | Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional | Quintella, Caio Cesar Nader | Dissertação |
| 25-Out-2007 | Os princípios e a construção da norma jurídica tributária | Tagliari, Carlos Agustinho | Dissertação |
| 24-Out-2019 | A progressividade fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à luz do princípio da igualdade: uma crítica à Emenda Constitucional n. 29/2000 | Freitas Guimarães, Thiago Bermudes de | Dissertação |
| 19-Out-2010 | A progressividade no imposto sobre a renda | Blassioli, Cinthia Aparecida da Silva Gama | Dissertação |
| 5-Fev-2014 | A progressividade nos impostos
(os princípios da igualdade e da capacidade contributiva)
(perfil constitucional) | Malheiros, Carolina Rocha | Dissertação |
| 11-Ago-2022 | Prudência, misericórdia e justiça: ideais para a proteção do sistema tributário por meio da isenção fiscal | Mendes Neto, João Paulo | Tese |
