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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Mar-2016 | ICMS e as transferências
interestaduais de mercadorias
entre estabelecimentos do mesmo titular | Araújo Júnior, Alírio Carvalho de | Dissertação |
| 24-Mar-2023 | ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito | Oliveira Júnior, José Galbio de | Dissertação |
| 7-Dez-2011 | ICMS na importação de mercadorias e bens e a
Emenda Constitucional 33/01 | Silva, Jean Paolo Simei e | Dissertação |
| 24-Jun-2014 | Os impactos das mudanças nos deveres instrumentais com a informatização fiscal: constituição do crédito tributário; prescrição e decadência; e prova tributária | Maricato, Andréia Fogaça Rodrigues | Tese |
| 1-Nov-2014 | Imposto predial e territorial urbano: Análise da regra-matriz | Azi, Gabriel Lemos | Monografia de Especialização |
| 10-Fev-2021 | Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: um estudo sobre o critério material da regra matriz de incidência tributária | Almeida, Victor Monteiro | Dissertação |
| 14-Out-2008 | Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas:
sistemas e normas | Pinto, Renato Valter | Dissertação |
| 6-Mai-2010 | Imposto sobre a renda: lucro arbitrado pressupostos e casos polêmicos | Murphy, Celia Maria de Souza | Dissertação |
| 6-Ago-2010 | Imunidades tributárias: um ponto de vista | Jacobson Neto, Eduardo | Dissertação |
| 1-Dez-2014 | Incidência tributária em stock options | Santos, Ana Luiza Vieira | Monografia de Especialização |
| 19-Out-2010 | A insegurança jurídica oriunda da subjetividade inerente à fenomenologia da incidência da norma tributária | Müller, Renata Cristina | Dissertação |
| 4-Dez-2019 | Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias | Messias, Adriano Luiz Batista | Dissertação |
| 14-Out-2010 | Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais | Prata, Gabriel Magalhães Borges | Dissertação |
| 24-Mai-2013 | IPI - compostura das regras-matrizes e a essencialidade dos produtos como fator determinante na fixação da carga tributária | Chiesa, Claine | Dissertação |
| 17-Fev-2014 | Isenções tributárias | Retto, Mauren Gomes Bragança | Dissertação |
| 1-Dez-2013 | Isenções tributárias | Rosa, Nathália Gussen dos Santos | Monografia de Especialização |
| 14-Mar-2014 | Lançamento tributário:
vícios e seus efeitos | Barbieri, Luís Eduardo Garrossino | Dissertação |
| 10-Jun-2008 | Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária | Forcenette, Rodrigo | Dissertação |
| 5-Set-2014 | Multas tributárias: limitações constitucionais e infraconstitucionais | Lopes, Sérgio de Araújo | Dissertação |
| 15-Ago-2014 | A não incidência das contribuições previdenciárias, sobre as verbas de caráter indenizatório: conceitos e definições de remuneração | Feitosa Júnior, Antonio Mendes | Dissertação |
