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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2025 | Ação policial e os limites da atividade estatal | Cury, Tiago Serra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Set-2023 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na responsabilização penal dolosa por omissão dos dirigentes de empresa | Fortes, Thaís Cruz Silva | Dissertação |
| 7-Fev-2020 | Análise do discurso securitário à luz dos postulados da criminologia crítica | Casarin, Ana | Dissertação |
| 11-Mar-2021 | A efetividade da justiça restaurativa frente ao sistema penal juvenil retributivo | Fajolli, Fabio Soler | Dissertação |
| 14-Ago-2015 | Contribuições psicanalíticas de Erich Fromm para a compreensão do nazismo | Marques, Oswaldo Henrique Duek | Tese |
| 20-Mar-2025 | Controvérsias sobre o elemento subjetivo do tipo da lavagem de dinheiro | Barbosa, Júlia Cavalcante Silva | Dissertação |
| 23-Mai-2025 | A cooperação internacional no combate à crescente transnacionalização do crime de lavagem de dinheiro | Silva, Thaís Farah Ribeiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Nov-2009 | Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências | Lana, Cícero Marcos Lima | Dissertação |
| 15-Mai-2007 | Crime de violência sexual: objeto jurídico e a tese unitária | Fuhrer, Maximiliano Roberto Ernesto | Tese |
| 20-Ago-2015 | Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da
precaução | Nemeti, Rogério | Dissertação |
| 22-Nov-2006 | Os crimes do colarinho branco na perspectiva da sociologia criminal | Veras, Ryanna Pala | Dissertação |
| 28-Nov-2013 | A criminalização de jovens vulneráveis acusados de tráfico de drogas
e a atuação do Poder Judiciário na tutela de seus
direitos e garantias fundamentais | Sampaio, Gabriel de Carvalho | Dissertação |
| 11-Nov-2022 | A crise de legitimidade no sistema penal brasileiro: os motivos que levaram o Brasil à crise de seu discurso jurídico-penal | Macedo, Caio Afonso Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Mai-2005 | A culpabilidade nos crimes ambientais | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | Tese |
| 9-Nov-2011 | Da imputabilidade do psicopata | Leme, Michele Oliveira de Abreu | Dissertação |
| 30-Set-2004 | Da prova do dolo eventual | Gazzola, Gustavo dos Reis | Dissertação |
| 27-Mai-2008 | Delação premiada: natureza jurídica e delimitação segundo o devido processo legal | Gazzola, Gustavo dos Reis | Tese |
| 19-Ago-2021 | O descompasso entre o princípio da intervenção mínima e a Lei das Contravenções Penais | Cruz, Renne Müller | Dissertação |
| 9-Nov-2010 | Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Dissertação |
| 27-Set-2017 | Direito Penal do Equilíbrio: novos delineamentos da teoria do bem jurídico | Moura Junior, Osvaldo | Tese |
