???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1885
Tipo do documento: Dissertação
Título: Realidade, poder, ilusão: um estudo sobre a legalização do ensino religioso nas escolas e suas relações conflitivas como disciplina "sui generis", no interior do sistema público de ensino
Autor: Figueiredo, Anísia de Paulo
Primeiro orientador: Nunes, Maria José Fontelas Rosado
Resumo: O presente estudo trata da legalização do ensino religioso no Brasil e sua conseqüente implementação e implantação nas escolas da rede pública oficial, nesses últimos anos, permitindo-nos constatar as dificuldades de ordem jurídica, administrativa e pedagógica, por conta de um imaginário que se formou sobre a disciplina, ao longo de vários séculos. Pelo curso dos acontecimentos, percebemos a origem, a continuidade e o desfecho de tal legalização, durante os quais duas correntes se formaram: uma a favor da garantia desse ensino como disciplina, com ônus para os cofres públicos. Para esta esse é um direito do cidadão e dever do Estado, uma vez que esse cidadão contribui para a sua manutenção com o dinheiro dos impostos. Desta forma, exige o tipo de educação, segundo suas concepções. É a corrente liderada pela Igreja, baseada no princípio da liberdade religiosa, segundo a declaração Dignitatis Humanae. A outra corrente, contrária ao ensino religioso pago pelos cofres públicos, por entendê-lo como ensino da Religião ou Religiões. O Estado, desde a instalação da República, é laico, assim como as instituições pelo mesmo geridas. Compete às instituições religiosas organizá-lo e mantê-lo, ainda que utilizem o espaço físico das escolas. Baseia-se no princípio da liberdade religiosa, pela hermenêutica francesa. Em decorrência, instala-se uma problemática que tem como fundo um imaginário coletivo sobre o ensino religioso, construído ao longo do regime de padroado de conotação regalista; com raízes no princípio da laicidade do Estado, pela instalação do estado republicano e da liberdade religiosa do cidadão, corolário deste; tomando corpo, durante todo o século XX, com desfecho na Lei 9475/98 que alterou o artigo 33 da atual LDB. Em meio a uma dialética de poder interno, o ensino religioso figura como disciplina sui generis . Para a sua normalidade, esse estudo aponta como necessária a delimitação de seu objeto, desvinculando-a de Religiões ou de uma Religião, para, com natureza própria, adaptar-se ao ambiente escolar e aí desempenhar a sua função
Palavras-chave: Igreja e educação
liberdade religiosa
religião nas escolas públicas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências da Religião
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião
Citação: Figueiredo, Anísia de Paulo. Realidade, poder, ilusão: um estudo sobre a legalização do ensino religioso nas escolas e suas relações conflitivas como disciplina "sui generis", no interior do sistema público de ensino. 1999. 266 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Religião) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1885
Data de defesa: 30-Mar-1999
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Anisia de Paulo Figueiredo.pdf1,19 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.