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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21808| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Liberdade vigiada: tutelas e órfãos em Pindamonhangaba/SP (1888-1892) |
| Título(s) alternativo(s): | Supervised freedom: tutelages and orphans in Pindamonhangaba/SP (1888-1892) |
| Autor(es): | Castilho, Mateus Henrique Obristi |
| Primeiro Orientador: | Fraga, Estefania Knotz Cangucu |
| Resumo: | Esta pesquisa tem, como objetivo, a compreensão da esfera do trabalho na sociedade de Pindamonhangaba, localizada no Vale do Paraíba Paulista, no período da pós-abolição da escravidão, tendo, como sujeitos, os filhos menores das mulheres e homens egressos da escravidão. Para a realização desta pesquisa, as fontes utilizadas são Ações de Tutelas, manuscritos do século XIX, processados na esfera do Juízo de Órfãos, que traziam em suas páginas a procura pela mão de obra infantil, principalmente o trabalho dos filhos de mulheres ex-escravas, libertas e solteiras pobres, por ex-escravocratas, conforme demonstra a série documental de tutelas de 1888 a 1892. O alto número de ações tutelares, a começar do ano de 1888, originou-se de um precedente jurídico fornecido pela legislação imperial, no ano de 1887, pois o Governo Imperial, por meio de uma medida ministerial, instruiu fazendeiros sobre uma possibilidade de mão de obra através do acolhimento de menores abandonados. O recebimento de menores em fazendas era uma medida útil, sob a condição de que os fazendeiros assinassem termos de tutela e lhes dessem trabalhos compatíveis com suas forças, conforme o Aviso N. 34, em 24 de Outubro de 1887, do Ministério da Justiça, em que o então Ministro da Justiça, Samuel Wallace Mac-Dowell recomendava aos juízes de órfãos para que dessem preferência de colocação aos menores abandonados nas fazendas agrícolas. Portanto, a discussão partia da problematização da Recomendação de 1887, pois, na conjuntura regional, aquela medida governamental abriria precedente para que a interpretação jurídica das ações tutelares possibilitasse o agenciamento do trabalho de menores por fazendeiros. Mais uma vez, a família negra era separada; dessa vez, pela tutela. Novas lutas pela liberdade eram necessárias. Destacam-se, então, as lutas empenhadas por familiares, nas malhas do judiciário, para reaverem seus entes tutelados. Porém, não se restringiu ao campo jurídico a disputa entre familiares e tutores, uma vez que a resistência à tutela se manifestava também na fuga de menores tutelados da companhia de seus tutores |
| Abstract: | The object of study of this research is the comprehension of the work’s sphere in Pindamonhangaba society, located in Paraíba Valley, by the analysis of the exploitation of the work of under aged, of the ingenuos and unprotected orphan, children of former slaves, released and poor single women was widely spreaded between many farmers and elite members in the slavery end. When being tutores, such minors were directed to the work in farming or to the housework, from the consult of the tutelage’s documents processed in the judgment of orphans, from 1888 to 1892. High number of tutelage, starting in 1888 year, originates from legal precedent from Imperial Legislation in 1887 year, since judicial measure, allowed farmers to recrute the work of under aged and unprotect orphans, was assured by Aviso, N.34, on 24 October, Ministry of Justice, that then Justice Minister Samuel Wallace Mac-Dowell, recommended to judges of orphans to give farmers preference to receive under aged and under protected orphans and use their work. We started the study through the problematization of the recommendation from the 1887 year. Later, we followed the analysis of the historical sources of tutelage. Once more the black family was separated, this time by tutelage, so we stand out the fight of families in justice to have their relative. However, the fight was not limited to the justice, but also to the escape of children under guardianship |
| Palavras-chave: | Tutela Órfãos Trabalho infantil Pindamonhangaba, SP - História Guardian and ward Orphans Child labor Pindamonhangaba (São Paulo, Brazil) - History |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em História |
| Citação: | Castilho, Mateus Henrique Obristi. Liberdade vigiada: tutelas e órfãos em Pindamonhangaba/SP (1888-1892). 2018. 80 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Estudos Pós-Graduados em História, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21808 |
| Data do documento: | 5-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em História |
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