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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23944
Tipo: | Tese |
Título: | A Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde e a pesquisa psicanalítica com material clínico de paciente |
Título(s) alternativo(s): | Resolution nº 510/16 of the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde) and psychoanalytical research with patient clinical material |
Autor(es): | Goldstein, Marcia Schivartche |
Primeiro Orientador: | Mezan, Renato |
Resumo: | A Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as regras éticas aplicadas às pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais cuja metodologia prevê a utilização de seres humanos, bem como ao uso de informações pessoais que possam ser identificadas pelos participantes, acarretando-lhes algum tipo de dano. A presente tese visa, pois, discutir a pertinência da pesquisa psicanalítica de estudo de caso com base nas diretrizes da referida resolução. O que nos motivou a desenvolver este trabalho foi o contato que tivemos, à época do desenvolvimento da dissertação de mestrado, com o Comitê de Ética e Pesquisa presente na Universidade, ao qual é preciso submeter qualquer projeto que se utilize de dados de um ser humano. Pretende-se debater aqui se os dados utilizados em pesquisas psicanalíticas de estudo de caso se enquadram no perfil estabelecido pela 510/16 ou se esse tipo de pesquisa configura-se entre aquelas que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP. A partir daí, serão propostas modificações para essa resolução e seu corolário, a Plataforma Brasil. A necessidade de se solicitar ou não o consentimento ao paciente cujos dados serão utilizados para elaborar uma investigação é argumento central nesse estudo, que visa também estabelecer um cenário para o que seja a sua ética, bem como a sua cientificidade |
Abstract: | Resolution nº 510/16 of the National Health Council (Conselho Nacional da Saúde) provides the ethical rules that are applied to research in the area of Human and Social Sciences whose methodology provides for the use of human beings, as well as the use of personal information that may be identified by the participants, causing them some sort of harm. The present thesis aims to, thus, discuss the pertinence of psychoanalytical case study research on the basis of the guidelines of said resolution. What motivated us to develop this work was the contact we had, at the time of development of the master’s thesis, with the Ethics and Research Committee (Comitê de Ética e Pesquisa) present at the University, to which one has to submit any project that utilizes data from human beings. It is intended to discuss here whether the data utilized in psychoanalytical case study research fits the profile established by resolution 510/16 or if this type of research is among those that will not be registered or evaluated by the CEP/CONEP system. From there on, changes will be proposed to this resolution and its corollary, the Brazil Platform (Plataforma Brasil). The need to seek consent or not from the patient whose data will be used to prepare an investigation is the central argument of this study, which also aims to set a scenario for what should be its ethics, as well as its science |
Palavras-chave: | Consentimento livre e esclarecido Psicanálise - Estudo de casos Resolução nº 510/16 Free and informed consent Psychoanalysis - Case studies Resolution nº 510/16 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica |
Citação: | Goldstein, Marcia Schivartche. A Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde e a pesquisa psicanalítica com material clínico de paciente. 2020. Tese (Doutorado em Psicologia: Psicologia Clínica) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23944 |
Data do documento: | 19-Mai-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Psicologia Clínica |
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