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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2015O dolo na lei de improbidade administrativaCaldeira, Thais Cristina GuimarãesMonografia de Especialização
23-Abr-2014A autorização legal constante no § 5º do Artigo 42 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nos casos de financiamento de projetos ou programas governamentaisSchutzer, Lie ShitaraMonografia de Especialização
28-Mar-2014Estatuto da Cidade e a integração rururbanaMatos, Juliano José FigueiredoMonografia de Especialização
3-Nov-2015Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociaisMarussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da FrotaMonografia de Especialização
13-Ago-2015A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise sob a égide do estado de direitoHauenstein, RenataMonografia de Especialização
28-Out-2015As competências dos órgãos e agentes públicos nos processos licitatórios da administração direta municipalRossi, Eliseu DutraMonografia de Especialização
26-Fev-2016Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritáriosCosta, Antonio Pedro daMonografia de Especialização
16-Dez-2016Direito de defesa no expediente administrativo preliminar disciplinar do Conselho Nacional de JustiçaRodrigues, Débora CunhaMonografia de Especialização
14-Dez-2016Contraditório, ampla defesa, devido processo e o Tribunal de Contas do Estado de São PauloFirst, RebecaMonografia de Especialização
19-Dez-2016Controle jurisdicional de políticas públicas: parâmetros para a atuação do magistradoNicolau, Caroline ProginMonografia de Especialização

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