REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O dano pré-contratual no direito do trabalho: a possibilidade de flexibilização em decorrência da pandemia instaurada pela Covid-19
Autor(es): Souza, Bruna Pantojo de
Primeiro Orientador: Olmos, Cristina Paranhos
Resumo: O presente trabalho visa discorrer sobre os diferentes posicionamentos acerta da responsabilidade do empregador em indenizar os danos gerados na fase que antecede ao contrato de trabalho, ocasionados pela expectativa da criação da vaga de emprego. Analisar-se-á também os requisitos necessários à responsabilização do empregador. Atualmente já existem condenações em indenizações por danos morais em decorrência de prejuízos que o cancelamento de vagas de emprego ocasiona ao empregado, entretanto verifica-se uma divergência jurisprudencial quanto ao tema, bem como a exigência de alguns requisitos criados pela jurisprudência trabalhista para tal reconhecimento. Com o estudo da responsabilidade civil do empregador, da função social da empresa e do poder diretivo do empregador, surge a grande celeuma jurídica no que tange às indenizações sem que haja a concretização do vínculo de emprego entre as partes, numa fase denominada pré-contratual. No mesmo sentido, em decorrência da fragilidade da economia brasileira e dos grandes desafios trazidos com a pandemia da Covid-19, o presente trabalho trará a reflexão da possibilidade ou não da flexibilização dos danos pré-contratuais eventualmente ocasionados com os inúmeros cancelamentos de vagas e contratações
Abstract: The present work will be discuss the different positions of the employer's responsibility to indemnify the damages generated in the phase that precedes the employment contract, caused by the expectation of the creation of the job vacancy. The requirements for employer's accountability will also be analyzed. Currently, there are already convictions in indemnities for moral damages as a result of losses that the cancellation of job vacancies causes to the employee, however, there is a divergence in jurisprudence on the subject, as well as the requirement of some requirements created by labor jurisprudence. With the study of the employer's civil liability, the social function of the company and the governing power of the employer, there is a great legal stir with regard to indemnities without the employment bond between the parties, in a phase called pre-contractual. In the same sense, due to the fragility of the Brazilian economy and the great challenges brought about by the Covid-19 pandemic, the present work will reflect on the possibility or not of the flexibility of the pre-contractual damages eventually caused by the numerous cancellations of vacancies and hiring
Palavras-chave: Dano pré-contratual
Responsabilidade
Cancelamento de vaga
Requisitos
Polêmica jurisprudencial
Pandemia
Economia
Flexibilização
Flexibilização da responsabilidade
Pre-contractual damage
Responsibility
Cancellation of vacancy
Requirements
Jurisprudential controversy
Pandemic
Economy
Flexibilization
Flexibility of responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26622
Data do documento: 5-Abr-2021
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