REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorKiko, Patrícia
dc.contributor.advisor1Patiño, Ana Paula Corrêa
dc.date.accessioned2022-08-24T21:29:47Z-
dc.date.available2022-08-24T21:29:47Z-
dc.date.issued2017-09-27
dc.identifier.citationKiko, Patrícia. A irrepetibilidade e a incompesabilidade dos alimentos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27349-
dc.description.resumoA presente monografia tem por espoco analisar a irrepetibilidade e a incompensabilidade dos alimentos, sendo o seu objetivo debater a respeito da flexibilização na aplicação dos princípios frente ao instituto do enriquecimento sem causa. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, em que os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais auxiliam na compreensão do tema principal, cujo resultado revela a necessidade de prudência e cautela do magistrado como forma de garantir a preservação do princípio da dignidade da pessoa humana e evitar o locupletamento ilícitopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this present work is to analyze the unrepeatability and uncompensability of Alimony, with the purpose of discussing the flexibilization of the application of the principles of law facing the institute of illicit enrichment. For this reason a deductive method is used, in which the doctrinal and jurisprudential understandings help the main theme, whose result reveals the need of prudence and caution of the judge as a way to guarantee the preservation of the principle of the dignity of the human person and to avoid illegal enrichmenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireto de Famíliapt_BR
dc.subjectObrigação alimentarpt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectFamily Lawen_US
dc.subjectMaintenance obligationen_US
dc.subjectAlimonyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA irrepetibilidade e a incompesabilidade dos alimentospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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