REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Relativização do Pacta Sunt Servanda: no direito civil brasileiro
Autor(es):	Tocchini Neto, Mário
Primeiro Orientador:	Fuller, Greice Patrícia
Resumo:	Este trabalho objetiva apresentar o atual contorno e amplitude do fundamental Princípio da Obrigatoriedade do Contrato, o Pacta Sunt Servanda. Para tanto, lança- rá olhos primeiramente para a história do contrato, enquanto produto das mudanças sociais, econômicas e políticas provocadas pelo homem. A par disso, passará ao estudo dos princípios que regem o direito contratual, com destaque aos novos prin- cípios sociais (Dignidade da Pessoa Humana, Eticidade, Socialidade, Função Social do Contrato e Boa-fé Objetiva), bem como outros elementos (dirigismo e teoria da imprevisão) que levam a compreensão da dinâmica da relativização do Pacta Sunt Servanda. Neste campo de férteis mudanças e discussões, na medida em que nos afastamos de paradigmas essencialmente patrimoniais e egoístas, relacionados ao Liberalismo vivido até o século passado, e caminhamos para o reconhecimento de valores intrínsecos ao bem-estar social, concluirá trazendo à luz nosso posiciona- mento a respeito do modo como os aplicadores do direito estão recepcionando esta matéria tão importante e intrínseca à nova Teoria Geral dos Contratos
Palavras-chave:	Princípio da obrigatoriedade Pacta sunt servanda Relativização Mitigação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Tocchini Neto, Mário. Relativização do Pacta Sunt Servanda: no direito civil brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29436
Data do documento:	4-Jun-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.