REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorScano, Julian de Lucas
dc.contributor.advisor1Ferreira, William Santos
dc.date.accessioned2022-10-25T21:01:40Z-
dc.date.available2022-10-25T21:01:40Z-
dc.date.issued2014-10-03
dc.identifier.citationScano, Julian de Lucas. Relação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29467-
dc.description.resumoEsta monografia tem como objetivo demonstrar a regulação da locação de imóveis urbanos, os elementos do contrato de locação e sua formação, e, em especial a possibilidade de revisão do valor do aluguel sob a ótica da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Demonstra-se também, os requisitos de direito material para o direito revisional, e, o procedimento para tanto. Abordam-se as condições da ação, a petição inicial e as possíveis respostas do réu. A análise ainda considera a sentença na ação revisional de alugueres e a previsão de recursos. Comtempla pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulopt_BR
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate the regulation of urban rental properties, the elements of the rental contract and its formation, and in particular the possibility of revision of the rent from the perspective of Law. 8245, of October 18, 1991. Also, we demonstrate the pre-requirements of the material law for the revisional law, and the procedure for doing so. It addresses the conditions of lawsuit, the initial petition and the possible responses of the defendant. The analysis also addresses the sentence in revisional lawsuit rentals and forecasting capabilities. Jurisprudential research contemplates the Superior Court and the Court of Justice of the State of São Pauloen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Imobiliáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.subjectImóveispt_BR
dc.subjectUrbanospt_BR
dc.subjectInquilinatopt_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectAluguelpt_BR
dc.subjectAçãopt_BR
dc.subjectRevisionalpt_BR
dc.subjectRentalen_US
dc.subjectHomesen_US
dc.subjectUrbanen_US
dc.subjectTenancyen_US
dc.subjectRevisionen_US
dc.subjectRenten_US
dc.subjectLawsuiten_US
dc.subjectRevisionalen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleRelação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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