REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLabrunie, Pedro Malgarini
dc.contributor.advisor1Paula, Luiz Gonzaga Modesto de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4075686083347212pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:13Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:13Z-
dc.date.issued2022-10-24
dc.identifier.citationLabrunie, Pedro Malgarini. Licença compulsória de patentes: histórico, legislação e consequências na sociedade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31837-
dc.description.resumoNeste trabalho estudaremos qual o conceito e o histórico das patentes, bem como a possibilidade de acontecer uma “quebra” dessas em nosso direito nacional e suas principais atualizações em 2021. A discussão ganha maior repercussão dada a enorme crise de COVID-19 que se alastrou pelo mundo, mas também sempre esteve presente, principalmente na indústria farmacêutica. Temos ainda a apresentação de casos judiciais, o único caso de licença compulsória brasileira e a existência de licenças no exterior. Além disso, serão analisadas as possíveis consequências que esse instituto ocasionaria no Brasil e no Mundopt_BR
dc.description.abstractIn this research paper we will study the concept and history of patents, as well as the possibility of a “breach” of these in our national law and its main updates in 2021. The discussion gains greater repercussion given the huge COVID-19 crisis that has spread around the world, but has also always been present, especially in the pharmaceutical industry. We also have the presentation of legal cases, the only case of Brazilian compulsory license, and the existence of licenses abroad. In addition, the possible consequences that this institute would cause in Brazil and in the world will be analyzeden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectLicença compulsória de patentespt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectPatentsen_US
dc.subjectPatents compulsory licensingen_US
dc.subjectCOVID-19en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLicença compulsória de patentes: histórico, legislação e consequências na sociedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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