REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ratio decidendi da Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do art. 38 do Estatuto da Corte
Título(s) alternativo(s): The ratio decidendi of the International Court of Justice: an analysis based on art. 38 of the Statute of the Court
Autor(es): Rojas, Olga Lucia Miranda
Primeiro Orientador: Lima, Clarisse Laupman Ferraz
Resumo: Introdução: A presente pesquisa terá como objetivo a análise, sob a ótica da Corte Internacional de Justiça – especialmente no que tange às fontes do Direito Internacional – da abordagem da Corte ao julgar os casos e, a partir disso, buscará constatar se a ratio decidendi do Direito Internacional se aproxima mais com a Common Law ou a Civil Law. Objetivo: O questionamento sobre a natureza do Direito Internacional é recorrente. Com teorias como a do Monismo ou Dualismo e considerando os regimes de Common e Civil Law, bem como as fontes de Direito Internacional (art. 38 do ICJ Statue), fica a problemática: qual a ratio decidendi da Corte Internacional de Justiça? Essa ratio se aproxima da Civil Law ou Common Law, poderia, então, ser defensável que o sistema do Direito Internacional é de uma dessas duas naturezas? Material a métodos: A pesquisa será conduzida a partir do estudo de casos da Corte Internacional de Justiça e revisão de literatura sobre esse tema. Resultado: Percebe-se que o Direito Internacional e a Corte adotam uma ratio diferente a qualquer sistema, tendo em vista a formação do Direito Internacional como sistema de cooperação entre Estados. Discussão: Verifica-se que, em diversos julgados, a Corte se utiliza, de forma ampla, de seus precedentes firmados para fundamentar suas decisões. Um exemplo relevante é o precedente já definido e reiterado pela Corte de que provas procedentes de negociação não resolvidas entre Estados não podem ser aceitas pela Corte como evidência (Casos Frontier Dispute e Chorzow Factory). Nesse sentido, nota-se que a Corte adota uma postura mais relacionada com a Common Law, visto que sua ratio decidendi é formada, em grande parte, a partir de precedentes
Abstract: Introduction: This research will have as its objective the analysis, from the perspective of the International Court of Justice – especially with regard to the sources of International Law – of the Court’s approach when judging cases and, from this, it will seek to verify whether the ratio decidendi of International Law is closer to Common Law or Civil Law. Objective: The questioning about the nature of International Law is recurrent. With theories such as Monism or Dualism and considering the Common and Civil Law regimes, as well as the sources of International Law (art. 38 of the ICJ Statue), the problem remains: what is the ratio decidendi of the International Court of Justice? This ratio approaches Civil Law or Common Law, could it then be arguable that the system of International Law is of one of these two natures? Material and methods: The research will be conducted from the study of cases of the International Court of Justice and literature review on this topic. Result: It is noticed that International Law and the Court adopt a different ratio to any system, in view of the formation of International Law as a system of cooperation between States. Discussion: It appears that, in several judgments, the Court makes extensive use of its established precedents to support its decisions. A relevant example is the precedent already defined and reiterated by the Court that evidence arising from unresolved negotiations between States cannot be accepted by the Court as evidence (Frontier Dispute and Chorzow Factory cases). In this sense, it is noted that the Court adopts a position more related to the Common Law, since its ratio decidendi is formed, in large part, from precedents
Palavras-chave: Ratio decidenci
Direito internacional
Corte Internacional de Justiça
Ratio decidenci
International law
International Court of Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Rojas, Olga Lucia Miranda. A ratio decidendi da Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do art. 38 do Estatuto da Corte. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31877
Data do documento: 19-Dez-2022
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