REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária e os Temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Mekatschalow, Paula Mercante
Primeiro Orientador: Gramstrup, Erik Frederico
Resumo: A presente pesquisa monográfica busca conferir aos juristas e acadêmicos uma perspectiva dos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada e sua relativização, em especial analisando-se a coisa julgada inconstitucional. Buscou-se realizar a análise dos institutos tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento dos Temas 881 e 885. Apresenta-se inicialmente uma introdução ao tema, analisando-se o instituto da coisa julgada em paralelo com a segurança jurídica, com os diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca dos temas. Na sequência, realiza-se uma análise das relações jurídicas de trato sucessivo e a coisa julgada formada sobre tais relações, com suas particularidades. Passa-se ao estudo da coisa julgada inconstitucional e sua relativização, em especial tendo em vista as divergências doutrinárias e os entendimentos jurisprudenciais. Ao final, analisou-se os relatórios e votos proferidos no julgamento dos Temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal, notadamente quanto às considerações levantadas pelos Ministros e as divergências na Corte. A pesquisa foi realizada com fulcro em pesquisas bibliográficas, para se chegar à consideração de que, a despeito das divergências doutrinárias, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o manto protetivo a coisa julgada inconstitucional deve ser relativizada ante a declaração de inconstitucionalidade realizada pelo STF
Abstract: This monographic research seeks to provide jurists and academics a perspective of the institutes of legal security and res judicata and its relativization, especially analyzing the unconstitutional res judicata. The aim was to analyze the institutes in view of the understanding of the Federal Supreme Court in the judgment of Themes 881 and 885. Initially, an introduction to the theme is presented, analyzing the res judicata institute in parallel with legal security, with the different doctrinaire and jurisprudence understandings about the themes. Next, an analysis of the legal relations of successive dealings and the res judicata formed on such relations, with its particularities, is carried out. The unconstitutional res judicata and its relativization is then studied, especially in view of the doctrinal divergences and jurisprudential understandings. At the end, the reports and votes proffered in the judgment of Joined Cases 881 and 885 of the Federal Supreme Court were analyzed, particularly with regard to the considerations raised by the Justices and the divergences in the Court. The research was conducted based on bibliographical research, in order to reach the consideration that, despite the doctrinal divergences, the jurisprudence has been positioning itself in the sense that the protective mantle of the unconstitutional res judicata should be relativized before the declaration of unconstitutionality made by the STF
Palavras-chave: Sentença
Coisa julgada
Relativização
Relação jurídica de trato sucessivo
Coisa julgada inconstitucional
Declaração
Tema 881
Tema 885
Judgment
Res judicata
Relativization
Legal relationship of successive tract
Unconstitutional res judicata
Declaration
Theme 881
Theme 885
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Mekatschalow, Paula Mercante. Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária e os Temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32032
Data do documento: 27-Nov-2022
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