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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil |
| Autor(es): | Zilli, Jade Assad |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | O lugar dos animais de companhia como membros dos núcleos familiares é não somente uma realidade, mas também uma tendência nas sociedades ocidentais, incluindo-se o Brasil. Aliás, é cada vez mais difícil encontrar famílias que não possuam animais de estimação como membros, o que revela verdadeira metamorfose social.Contudo, para o Direito Civil brasileiro, os animais são considerados bens semoventes, objetos do direito de propriedade. Essa situação se revela especialmente problemática quando da dissolução do vínculo conjugal nas entidades familiares multiespécie. Casais em processo de separação ou de dissolução de união estável recorrem, cada vez mais, ao Poder Judiciário para litigar sobre a custódia do animal de estimação. Assim, o objetivo do presente estudo é entender e analisar a situação jurídica dos animais de companhia no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a dissolução do vínculo conjugal, seja através da separação, do divórcio ou dadissolução da união estável, bem como a forma com a qual o Judiciário brasileiro tem se posicionado sobre o tema. trabalho utiliza do método descritivo-exploratório para o cumprimento de seu objetivo, com instrumentos técnico-jurídicos, como legislação, jurisprudência e Direito comparado |
| Abstract: | The place of the companion animals (pets) as family members is not only a reality, but also a tendency in the western societies, including Brazil. Also, it is increasingly difficult to find families that do not have pets as members, which reveals a true social metamorphosis. However, for the brazilian civil law, animals are considered to be a property, objects of property rights. This situation proves to be especially problematic when the marital bond is dissolved in a multi-species family. Couples facing the processs of divorce are increasingly turning to the courts to litigate over their pet’s custody. Thus, the objetive of the present study is to understand and analyze the legal situation of the companion animals in Brazil, mainly after the dissolution of the marital bond, either through separation, divorce or dissolution of the stable union, as well as the way in wich the Brazilian courts are taking a stand on the topic. This study uses the descriptive-exploratory method to fulfill its objetive, with technical-legal instruments, such as laws, jurisprudence and comparative law |
| Palavras-chave: | Animais de companhia Multiespécie Custódia Divórcio Separação Pets Custody Divorce Multi-species |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Zilli, Jade Assad. A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839 |
| Data do documento: | 25-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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