REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorMalheiros, Thomaz Budavari
dc.contributor.advisor1Lima, Carolina Alves de Souza
dc.date.accessioned2023-06-07T21:10:05Z-
dc.date.available2023-06-07T21:10:05Z-
dc.date.issued2022-09-12
dc.identifier.citationMalheiros, Thomaz Budavari. Desafios à autodeterminação dos povos no século 21. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32874-
dc.description.resumoTrata-se de uma pesquisa que se propõe a analisar os desafios ao direito à autodeterminação dos povos no século 21. Para isso, buscou-se realizar uma análise histórica do direito à autodeterminação dos povos, do seu surgimento até a sua transformação num direito reconhecido no cenário internacional. Com esse reconhecimento, apesar do direito à autodeterminação ganhar uma notoriedade, o seu conceito ainda era muito vago e indeterminado. Por isso, se pôs necessário entender o que seria considerado a autodeterminação dos povos, a quem se aplicaria e qual seria a extensão de sua aplicação, mas principalmente se a autodeterminação dos povos abrangeria o direito à secessão ou não. Com esse direito, um povo poderia formar um Estado próprio, mas a grande questão que se coloca é que a adoção desenfreada desse direito desestabilizar a ordem mundial. Sendo assim, analisamos a questão curda para saber se esse povo possuiria ou não o direito à secessão, visto que o povo curdo, além de ser considerado o maior povo sem um país próprio, sofre sistemáticas violações de seus direitos humanos e uma perseguição com o intuito de inibir a identidade curda. Em decorrência disso, concluímos que o povo curdo teria, em tese, o direito à secessão, mas que a opção por instituir regiões autônomas nas áreas habitadas por curdos possa ser a mais viável. No entanto, não cabe a nós decidirmos pelo povo curdo, apenas eles mesmos podem escolher, caso contrário, não haverá uma autodeterminação, mas uma heterodeterminaçãopt_BR
dc.description.abstractThis is a research that proposes to analyze the challenges to the right to self-determination of peoples in the 21st century. on the international scene. With this recognition, despite the right to self-determination gaining notoriety, its concept was still very vague and indeterminate. Therefore, it became necessary to understand what would be considered the self-determination of peoples, to whom it would apply and what would be the extent of its application, but mainly if the self-determination of peoples would include the right to secession or not. With this right, a people could form their own state, but the big question is whether the unbridled adoption of this right will destabilize the world order. Therefore, we analyze the Kurdish issue to find out whether or not this people would have the right to secede, since the Kurdish people, in addition to being considered the largest people without a country of their own, suffer systematic violations of their human rights and persecution in order to inhibit the Kurdish identity. As a result, we conclude that the Kurdish people would, in theory, have the right to secede, but that the option of establishing autonomous regions in areas inhabited by Kurds may be the most viable. However, it is not up to us to decide for the Kurdish people, only themselves can choose, otherwise there will not be self-determination, but hetero-determinationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutodeterminação dos povospt_BR
dc.subjectDireito à secessãopt_BR
dc.subjectPovo curdopt_BR
dc.subjectSelf-determinationen_US
dc.subjectRight to secessionen_US
dc.subjectKurdish peopleen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesafios à autodeterminação dos povos no século 21pt_BR
dc.title.alternativeChallenges of self-determination of peoples in the 21st centuryen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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