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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32912| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O uso do visual law como forma de efetivação de direitos constitucionais |
| Autor(es): | Priolli, Raissa Casoy |
| Primeiro Orientador: | Pinheiro, Flavia de Campos |
| Resumo: | O Legal Design e o Visual Law se apresentam como excelentes caminhos para a adequação do universo jurídico à realidade atual, que conta com crescentes avanços tecnológicos e uma comunicação cada vez mais instantânea. O presente trabalho busca, em primeiro lugar, conceituar ambos o Legal Design e o Visual Law e compreender como se operam. Resumidamente, o primeiro consiste em aplicar os princípios e técnicas do design no universo jurídico de modo geral, e, o segundo, em, a partir desta aplicação, utilizar recursos visuais nos documentos jurídicos visando maior uma efetividade na comunicação. Em segundo lugar, este trabalho busca contextualizar a aplicabilidade e aceitabilidade atuais das práticas no Brasil, envolvendo atos normativos já editados por órgãos da administração pública e a aceitabilidade pelos magistrados quando aparecem nas petições. Por fim, visa analisar o impacto do uso do Visual Law na efetividade de princípios constitucionais como a ampla defesa, a duração razoável do processo e o acesso à justiça |
| Abstract: | Legal Design and Visual Law are excellent paths to adapt the law universe to the current reality, in which we see increasing technological advances and instant communication. The present work seeks, firstly, to conceptualize both Legal Design and Visual Law and to explain how they operate. Briefly, the first consists in applying the principles and techniques of design in the legal universe in general, and the second consists in using visual resources in legal documents aiming greater effectiveness in communication. Secondly, this work seeks to contextualize the current applicability and acceptability of the Legal Design practices in Brazil, contemplating normative acts already edited by public administration bodies and the acceptability by magistrates when those practices appear in petitions. Finally, this work aims to analyze the impact of the use of Visual Law on the effectiveness of constitutional principles such as the principle of broad defense, the reasonable length of procedure and the principle of access to justice |
| Palavras-chave: | Legal design Visual law Efetivação de direitos constitucionais Ampla defesa Duração razoável do processo Acesso à justiça Legal design Visual law Constitutional rights effectivity Broad defense Reasonable duration length of procedure Access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Priolli, Raissa Casoy. O uso do visual law como forma de efetivação de direitos constitucionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32912 |
| Data do documento: | 20-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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