REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorViolin, Amanda Aparecida Violin
dc.contributor.advisor1João, Paulo Sérgio
dc.contributor.advisor1Manus, Pedro Paulo Teixeira
dc.date.accessioned2023-07-05T19:17:30Z-
dc.date.available2023-07-05T19:17:30Z-
dc.date.issued2010-09-16
dc.identifier.citationViolin, Amanda Aparecida Violin. É possível aplicar o parcelamento do artigo 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33210-
dc.description.resumoA partir da análise das mudanças do sistema de execução trazida pelas Leis nº. 11.232/05 e 11.382/06, o presente trabalho defende a compatibilidade do parcelamento previsto no artigo 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista, seja ela extrajudicial ou judicial. O regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do processo de execução, quando comparado às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, ficou ultrapassado. Não faz sentido, portanto, a sistemática processual trabalhista insistir em procedimentos totalmente incompatíveis com o próprio escopo de celeridade e de efetividade do processo trabalhista. Sendo assim, tais avanços e melhorias da legislação processual comum, mesmo com bastante controvérsia, principalmente em relação à ausência de omissão formal na lei processual trabalhista (CLT, 769), devem ser aproveitados mais efetivamente no processo trabalhista, em especial na execução trabalhista, em prol da efetividade da prestação jurisdicional, o que se coaduna com os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade (artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República), bem como o princípio constitucional da dignidade do trabalhador (artigo 1º da Constituição Federal) e os princípios informativos do processo laboral da conciliação e da proteção do trabalhadorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectSistema executivo trabalhistapt_BR
dc.subjectArtigo 745-A do CPCpt_BR
dc.subjectParcelamento na execução trabalhistapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleÉ possível aplicar o parcelamento do artigo 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhistapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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