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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33828| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | “A responsabilidade civil no acidente de trabalho” |
| Título(s) alternativo(s): | “The civil liability in work accidents |
| Autor(es): | Manfiolli, Debora |
| Primeiro Orientador: | Cordeiro, Marcel |
| Resumo: | O presente estudo tem por objeto a análise da responsabilidade civil aplicado aos casos de acidente de trabalho. Tal estudo é necessário para compreender a partir de quando o empregador se torna completamente responsável pelos seus empregados e pelas atividades que eles desenvolvem. O trabalho apresenta-se dividido em quatro partes. Na primeira, busca-se entender o conceito de acidente de trabalho, partindo da compreensão histórica da matéria e chegando ao entendimento do acidente típico e aqueles que, por força de lei, são equiparados a tal. Verifica-se, também, quais são as causas que levam aos acidentes de trabalho. No ponto seguinte, estuda-se a responsabilidade civil, desde seu aspecto histórico, até a divisão entre a responsabilidade subjetiva e objetiva, desta última extraindo a questão da atividade de risco. São apontadas, também, as hipóteses de excludentes de responsabilidade. O terceiro ponto é a análise do dano causado pelo acidente de trabalho, analisando, assim, o dano material, o dano moral e o dano estético. Por fim, é tratada da fixação da indenização para reparação dos danos estudados |
| Abstract: | This essay is dedicated to the analysis of civil liability applied to work accidents. Such a study is needed to understand from when the employer becomes completely responsible for their employees and the activities they develop. The dissertation has been divided into four parts. Firstly, it seeks to understand the concept of a work accident, based on the historical comprehension of the subject and coming to understand the typical accident and those that, by law, are treated as them. It is also verified, what are the causes that lead to work accidents. In the following section, it is studied the civil liability, from its historical aspect, until the division between subjective and objective liability, from the last one extracting the issue of activity risk. Are pointed out, also, the cases of liability exclusion. The third point consists in the analysis of the damage caused by work accident, analyzing, consequently, the material damage, the non-material damage and esthetic damage. Finally, it is discussed the granting of indemnity as a form to compensate the referred damages |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Dano Risco Empregado Empregador Reparação Liability Damage Risk Employees Employer Compensation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Manfiolli, Debora. “A responsabilidade civil no acidente de trabalho”. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33828 |
| Data do documento: | 15-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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