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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34038| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Planejamento tributário: elisão vs evasão fiscal: análise de casos reais |
| Autor(es): | Silva, Fabio Araújo |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marina Vieira de |
| Resumo: | Este trabalho busca estudar a clássica discussão a respeito da diferenciação entre os conceitos de elisão e evasão fiscal, bem como sua legalidade em face do planejamento tributário. O planejamento tributário consiste na organização do pagamento de tributos pelo contribuinte, visando sempre a melhor forma de pagamento dos tributos, e assim, evitando a onerosidade excessiva, a qual encarece o custo da produção e o custo de vida. O estudo deste instituto ganhou grande notoriedade nas discussões jurídicas nacionais, em razão da grande quantidade de tributos existentes no ordenamento pátrio. É de suma importância estudo do planejamento tributário, tendo em vista que a sua legalidade é amplamente questionada pelas autoridades administrativas. A melhor metodologia para a pesquisa, e análise dos conceitos envolvidos, bem como da legalidade das diversas formas de planejamento tributário utilizadas pelos contribuintes, é o estudo dos casos práticos |
| Abstract: | This work aims to study the classic discussion about the distinction between the concepts of tax evasion, as well as its legality in the face of tax planning. Tax planning is to organize the payment of taxes by the taxpayer, always seeking the best way to payment of taxes, and thus avoiding excessive burden, which more expensive the cost of production and the cost of living. The study of the institute gained great importance in national legal discussions, because of the large amount of existing taxes in the parental order. It is extremely important study of tax planning, given that its legality is widely questioned by the administrative authorities. The best methodology for research and analysis of the concepts involved, and the legality of the various forms of tax planning used by taxpayers, is the study of practical cases |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Evasão fiscal Elisão fiscal Fraude Tax planning Tax evasion Tax avoidance Fraud |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Silva, Fabio Araújo. Planejamento tributário: elisão vs evasão fiscal: análise de casos reais. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34038 |
| Data do documento: | 31-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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