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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35258| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Aspectos processuais da ação de petição de herança |
| Autor(es): | Pires, Marcio Gomes |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho traz noções sobre a ação de petição de herança, tanto pelo aspecto material, quanto pelo processual, buscando as soluções mais adequadas em relação às diversas problemáticas envoltas ao instituto. Com esse foco, a obra foi desenvolvida amparando-se na mais atualizada jurisprudência, a fim de demonstrar a posição mais recente dos tribunais. Não deixou de lado, do mesmo modo, os conceitos doutrinários. A obra concentra-se nos aspectos processuais da ação de petição de herança, como por exemplo, a legitimidade, ativa e passiva, para a ação, o procedimento e competência para julgá-la, meios de se executar a sentença, passando, ainda, pelos meios defesa do herdeiro aparente e do terceiro adquirente |
| Abstract: | The present work brings notions about the action of inheritance petition, both by material and procedural aspects, seeking the most appropriate solutions in relation to the various problems involved in the institute. With this focus, the work was developed based on the most recentely jurisprudence, to demonstrate the recent position of the courts. Likewise, it didn’t set aside doctrinal concepts. The work focuses on the procedural aspects of the inheritance petition action, such as, the active and passive legitimacy for the action, the procedure and competence to judge it, means of executing the sentence, and also by means of defense of the apparent heir and the third acquirer |
| Palavras-chave: | Ação de petição de herança Aspectos processuais Legitimidade Execução da sentença Prescrição Usucapião |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Pires, Marcio Gomes. Aspectos processuais da ação de petição de herança. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35258 |
| Data do documento: | 26-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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