REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPerine, Thiemy Suzuki-
dc.contributor.advisor1Maciel, Stella Economides-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:51:58Z-
dc.date.available2023-07-05T19:51:58Z-
dc.date.issued2016-10-20-
dc.identifier.citationPerine, Thiemy Suzuki. A fraude à execução e o novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35832-
dc.description.resumoAlegação de fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da justiça. Tema extremamente relevante no tocante a compra e venda de bens. O comprador de boa-fé, com a finalidade de se resguardar, deve tomar as cautelas devidas antes de adquirir o bem, quais sejam: a verificação de eventual averbação no registro competente, a qual é ônus do credor, e a obtenção de certidão negativa no distribuidor de processos do domicílio do devedor e no local onde se encontra o bem. Tais medidas são necessárias para apurar, por exemplo, a existência de demanda capaz de reduzir o vendedor do bem à insolvência. Caso não realize a pesquisa, o comprador estará sujeito a responder pela má conduta do devedor, que pode ter realizado a venda, desfazendo de seus bens, para fraudar credores. No momento da alegação de fraude à execução, o terceiro de boa-fé, ora adquirente, tem o direito de se defender. A fraude à execução se consolida quando o exequente consegue provar que houve citação do devedor que alienou o bem, ou que existiam meios de comprovar a ciência da existência do débito. A fraude torna a alienação ineficazpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectMá-fépt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectAlienaçãopt_BR
dc.subjectCitaçãopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectCautelas devidaspt_BR
dc.subjectAquisição do bempt_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.subjectAto atentatório à dignidade da justiçapt_BR
dc.subjectAverbaçãopt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA fraude à execução e o novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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