Tutelas de urgência e sua efetividade processual

Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de	-
dc.contributor.advisor1	Martins, Renata Cristina Lopes Pinto	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:52:47Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:52:47Z	-
dc.date.issued	2013-04-19	-
dc.identifier.citation	Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de. Tutelas de urgência e sua efetividade processual. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35909	-
dc.description.resumo	Ante a possibilidade da morosidade na prestação da tutela jurisdicional ensejar graves danos aos que necessitam do Estado-Juiz para a solução das lides, as tutelas de urgência surgiram como mecanismos processuais no Código de Processo Civil, mas amparadas também na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, após o advento da Emenda Constitucional n. 45/04, objetivando auxiliar as partes, na hipótese de uma situação que possa oferecer risco plausível de a tutela jurisdicional não se efetivar. Essas medidas podem ser promovidas, a fim de que a execução seja garantida e, ainda, antecipar os efeitos da decisão final, evitando-se o prejuízo de futura execução do julgado. Desta feita, o presente trabalho presta-se para tratar de maneira genérica, de ambas as tutelas, referindo-se aos seus princípios constitucionais e requisitos, bem como ao seu resultado útil em relação à efetividade processual	pt_BR
dc.description.abstract	Given the possibility of delays in the delivery of judicial review give rise to serious damage, requiring the State to resolve the leadership Judge made the tutelage of urgency came as procedural mechanisms established not only in the Code of Civil Procedure, but also in the Federal Constitution in his art. 5º, subsection LXXVIII, with the advent of the Constitutional Amendment. 45/04, aiming to assist the parties when one is faced with a situation that may offer a plausible risk of the possibility of judicial protection is not effective. Thus, they can be promoted in order to make the execution is guaranteed, and yet, anticipate the effects of the final decision, failing which remains hampered the implementation of future object warred in dispute. This time, this work lends itself to treat a generic way, both guardianships, referring to its constitutional principles, their requirements, as well as its useful result regarding the effectiveness of procedure	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tutelas de urgência	pt_BR
dc.subject	Tutelas de urgência e a efetividade processual	pt_BR
dc.subject	Tutelas de urgência e princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Guardianships of urgency	en_US
dc.subject	Guardianships of urgency and procedural effectiveness	en_US
dc.subject	Guardianships of urgency and constitutional principles	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Tutelas de urgência e sua efetividade processual	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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