REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ações renovatórias com ênfase em ações sucessivas
Autor(es): Cappelli, Juliana Regina
Primeiro Orientador: Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
Resumo: Estudo sobre as conseqüências práticas da alteração trazida pela Lei 12.112/09 no que tange à execução provisória das sentenças proferidas em ação renovatória de locação. Abordagem prática e teórica dos avanços trazidos à sistemática processual civil Brasileira pela lei de locação desde 1991. Necessidade de atualização dos dispositivos legais concernentes à locação frente às alterações advindas de outras esferas como a Lei de Falência, por exemplo. Aplicação do Principio da Celeridade, Economia e Efetividade Processual nas ações previstas na Lei de Locação. Aprofundamento das questões materiais e processuais que envolvem a ação renovatória de locação. Possibilidade do fenômeno das ações renovatórias sucessivas em decorrência do quanto disposto no artigo 74 da Lei de Locação. Posição doutrinária e jurisprudencial acerca do fenômeno supracitado
Palavras-chave: Locação
Lei 8245/91
Lei 12112/09
Ação renovatória
Execução provisória em ação renovatória
Ação renovatória sucessiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Cappelli, Juliana Regina. Ações renovatórias com ênfase em ações sucessivas. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36064
Data do documento: 14-Set-2011
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