Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação - ITCMD

Souza, Cleusa Ribeiro de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Souza, Cleusa Ribeiro de
dc.contributor.advisor1	Dias, Carolina Conte de Carvalho
dc.date.accessioned	2023-07-10T15:32:03Z	-
dc.date.available	2023-07-10T15:32:03Z	-
dc.date.issued	2012-08-02
dc.identifier.citation	Souza, Cleusa Ribeiro de. Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação - ITCMD. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36149	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo expor matéria relevante ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação no Estado de São Paulo, não obstante a escassa produção doutrinária a respeito do referido tributo. É relativamente grande o número de pessoas que esbarram nas dificuldades com a prática do Direito das Sucessões quando chega o momento de recolher o ITCMD.Tanto a escassez doutrinaria quanto a falta de informação da administração pública nos postos de atendimento causam transtornos aos que pretendem regularizar as transmissões e doações de seus bens a outrem. Portanto, se faz necessário exaustivo estudo das normas referentes ao ITCMD, afim de, se não resolver problemas referente ao tema, ao menos amenizar as dificuldades com as quais se deparam os contribuintes.Nesse contexto, identificamos alguns dos temas polêmicos em relação ao referido tributo, à luz da legislação vigente.Os conflitos a respeito do imposto aparecem no momento de inventariar, surgem muitas dúvidas quanto à hipótese de incidência, o sujeito passivo, os valores e documentos necessários.Mostramos com esse estudo que a partir da Regra Matriz de Incidência Tributária é possível identificar a natureza do tributo, quando é devido, quem tem direito de cobrá-lo e quem é obrigado ao pagamento. Não podemos tratar de transmissão de herança ou legado, como um fenômeno único, capaz de abranger a totalidade patrimonial, deve-se analisá-la de forma individualizada em relação a cada adquirente. A legislação determina que ha tantos fatos geradores quanto o número de herdeiros, desta forma, devemos considerar que haverá tantas transmissões quantos forem seus destinatários.A transmissão na sucessão (causa mortis) é fenômeno vinculado à pessoa do adquirente, ocorrem transmissões distintas para cada um dos herdeiros ou legatários	pt_BR
dc.description.abstract	This paper aims to expose material relevant to tax transmission Causa Mortis and donation in the State of São Paulo, in spite of the low production doctrinaire regarding to that tribute. It’s relatively large number of people who come up against difficulties in the practice of Succession law when the time comes to collect the ITCMC. Both the scarcity of doctrine and the lack of public information in service centers cause inconveniences to who intend to regulate transmissions and donations from their possessions to others.Therefore, it is necessary exhaustive study of the rules relating to ITCMC in order to, if not solve the problems related to the topic, at least ease the difficulties faced by contributors.In this context, we identify some of the controversial issues in relation to that tax, in light of current legislation.Disputes in respect of the tax appear at the time of inventory, there are many doubts about the hypothesis of incidence, the taxable person, values ??and required documents. We show in this study from the Matrix Rule of Tax Incidence that is possible to identify the nature of the tax when due, who is entitled to charge and who is required to pay.We can not treat the transmission of inheritance or legacy as a unique phenomenon, able to cover the entire Patrimony, it should be analyzed individually regarding to each acquirer. The legislation states that there are so many triggering events as the number of heirs, so one must consider that there are so many transmissions as are its recipients.Transmission in succession (causa mortis) is a phenomenon linked to the individual acquirer, distinct transmissions occur for each of the heirs or legatees	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Tributário	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.title	Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação - ITCMD	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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