REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorZorzeto, Thiago Rebellato
dc.contributor.advisor1Fernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-07-28T20:47:35Z-
dc.date.available2023-07-28T20:47:35Z-
dc.date.issued2013-12-01
dc.identifier.citationZorzeto, Thiago Rebellato. Considerações sobre o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC). 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36527-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o instituto do reconhecimento da procedência do pedido, previsto no inciso II, do art. 269 do Código de Processo Civil. O objetivo é entender os possíveis desdobramentos processuais que a adoção dessa estranha prática processual pode gerar nas ações judiciais. Nessa toada, foram analisadas algumas implicações práticas, como as possíveis formas de reconhecimento, o alcance de sua extensão, os direitos passíveis de serem reconhecidos, a existência ou não da possibilidade da retratabilidade e do interesse recursal, sendo esses os objetos centrais da presente pesquisa, bem como na diferenciação desse instituto com a confissão judicial. Para tanto, fora utilizado método dedutivo, utilizando para a pesquisa vasta bibliografia e pesquisa jurisprudencial. Durante a confecção do trabalho pode-se observar tratarse o reconhecimento de uma espécie de instituto de resolução autocompositiva da lide, que, não obstante ocorra numa relação endoprocessual, extingue o processo com resolução de mérito através da manifestação de vontade da própria parte, impedindo o juiz de exercer uma atividade julgadora. Outrossim, tal instituto, assim como a transação e renúncia, revelam uma modalidade de extinção do processo mais condizente aos princípios preambulares da Constituição Federal, que dispõe que a República Federativa do Brasil se norteará, entre outros pilares, pelas soluções pacíficas das controvérsias. Por fim, em conclusão, longe de esgotar o assunto, acredita-se ter alcançado o objetivo didático do trabalho de servir como fonte de pesquisa para um instituto específico, e, de certa maneira, pouco explorado, esperando possa servir essa monografia de auxílio aos operadores do direito em geralpt_BR
dc.description.abstractThis monograph is scope to analyze the institution of Acceptance of the demand referred to in item II of art. 269 of the Code of Civil Procedure. It mains to understand the possible ramifications procedural adoption of this strange procedural practice can generate in the lawsuits. In this tune, we analyzed some practical implications, and possible forms of acceptance, the scope of its extension, the rights that can be recognized, whether or not the possibility of retractable interest and appeal, these being the central objects of the present research as well as in the differentiation of this institution with judicial confession. Therefore, deductive method was used, using the vast research literature and case law research. During the making of the work can be seen that it is the recognition of a kind of institute selfcomposition resolution of the dispute, which nevertheless occur in relation inside procedure, quenching process with resolution of merit through the manifestation of the will of the party itself, preventing the judge from exercising an activity judgmental. Moreover, this institute, as well as transaction and renunciation reveal a mode of dismissal more consistent with the principles of the Federal Constitution, which provides that the Federative Republic of Brazil will be guided, among other pillars, the peaceful settlement of disputes. Finally, in conclusion, far from exhausting the subject, believed to have reached the goal of teaching work serve as a resource for a specific institute, and in a way, unexplored, waiting to serve this monograph to aid operators of law in generalen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectProcesso de conhecimentopt_BR
dc.subjectExtinção do processopt_BR
dc.subjectResolução de méritopt_BR
dc.subjectReconhecimento da procedência de pedidopt_BR
dc.subjectCivil procedureen_US
dc.subjectProcess of knowledgeen_US
dc.subjectExtinction processen_US
dc.subjectResolution of meriten_US
dc.subjectAcceptance of the demanden_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleConsiderações sobre o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC)pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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