REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBasilio, Danielle de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Montal, Zelia Maria Cardoso-
dc.date.accessioned2023-08-15T13:44:29Z-
dc.date.available2023-08-15T13:44:29Z-
dc.date.issued2019-09-26-
dc.identifier.citationBasilio, Danielle de Oliveira. O trabalho do preso e a política nacional de trabalho no âmbito do sistema prisional. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36958-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é a análise do trabalho prisional interno e externo, e a sua relação com as normas trabalhistas e políticas públicas implementadas pelo Estado com a finalidade de incentivar a contratação de mão de obra carcerária. Conforme o entendimento da maioria dos doutrinadores e da jurisprudência não se trata de uma relação de emprego, e sim uma relação de direito público, haja vista a redação da lei de execuções e a falta de liberdade contratual. Descaracterizada a relação de emprego, fica demonstrada a não aplicabilidade das normas previstas na CLT aos presos que trabalham. A pesquisa buscou destacar os objetivos e finalidade do trabalho do preso, demonstrando que o entendimento adotado não deve prevalecerpt_BR
dc.description.abstractThe objective of this paper is to analyze the internal and external prison work, and its relation with the labor norms and public policies implemented by the State with the application of incentives to the hiring of prison labor. According to the understanding of most indoctrinators and jurisprudence, it is not an employment relationship but a public law relationship, there may be a wording of the law of enforcement and lack of contractual freedom. Uncharacterized in an employment relationship, it is demonstrated as not applicable to the rules applicable in the CLT to working prisoners. A research sought to highlight the objectives and apply the work done, showing that the understanding adopted should not prevailen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectVínculopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectWorken_US
dc.subjectStucken_US
dc.subjectRighten_US
dc.subjectBonden_US
dc.subjectJoben_US
dc.subjectResocializationen_US
dc.subjectPublic policyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO trabalho do preso e a política nacional de trabalho no âmbito do sistema prisionalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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