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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37415| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo |
| Autor(es): | Brollo, Maurício Salgado |
| Primeiro Orientador: | Zangari Junior, Jurandir |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo analisar o cadastro de empregadores que submetem seus empregados a condições análogas à de escravo, instituído pela atual Portaria Interministerial nº 04/2016, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, em conjunto com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Para tanto, é realizado um breve resumo histórico do trabalho escravo, bem como são analisadas as normas internacionais e nacionais relativas ao trabalho escravo. Examina-se a Portaria Interministerial nº 04/2016, e o respectivo cadastro de empregadores que submetem seus empregados a condições análogas à de escravo, sob os enfoques constitucional, criminal, trabalhista, administrativo e econômico |
| Abstract: | The scope of the present study rests on analyzing the registry of employers who submit their employees to conditions analogous to that of slave labor, established by the current Inter-Ministry Decree No. 04/2016, issued by the Ministry of Labor and Social Security, together with the Ministry of Women, Racial Equality, Youth and Human Rights. To do so, a brief historical summary of slave labor is performed, as well as the international and national norms related to slave labor are analyzed. It examines the Inter-Ministry Decree No. 04/2016, and the respective registry of employers that subject their employees to slave-like conditions, under the constitutional, criminal, labor, administrative and economic approaches |
| Palavras-chave: | Cadastro de empregadores Trabalho escravo Condição análoga à de escravo Portaria Interministerial nº 04/2016 MTPS/MMIRDH Registry of employers Slave labor Condition analogous to slave InterMinistry Decree No. 04/2016 MLSS/MWREHM |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Brollo, Maurício Salgado. O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37415 |
| Data do documento: | 30-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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