REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Taxa de utilização da marinha mercante, análise crítica e aspectos controvertidos
Autor(es):	Ferreira Junior, Rubens
Primeiro Orientador:	Carvalho, Aurora Tomazini de
Resumo:	Este estudo investiga a natureza jurídica da taxa de utilização da marinha mercante, bem como sua Regra Matriz de Incidência e as suas correlações com as premissas constitucionais e infraconstitucionais existente. Expõem de forma breve, as explanações do construtivismo lógico semântico e sua aplicação na definição jurídica dos institutos em apreço. A análise foca em duas vertentes, tanto na correlação de sistemas jurídico interpretativos, bem como na sua subordinação ao regramento legal. Por fim busca a análise do instituto, tentando adequá-lo no sistema jurídico pátrio e expondo de forma resumida a orientação jurisprudencial – ainda que escassa – sobre a matéria. A análise jamais deve se desvirtuar do sistema jurídico posto, sob pena de subverter o Direito Tributário ao arbítrio estatal.
Palavras-chave:	Taxa de utilização da marinha mercante Taxas Sistema jurídico Direito aduaneiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Ferreira Junior, Rubens. Taxa de utilização da marinha mercante, análise crítica e aspectos controvertidos. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38308
Data do documento:	23-Out-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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