Da necessidade de intimação do réu no cumprimento de sentença

Ferreira, Milzem Elizabete

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38507

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Ferreira, Milzem Elizabete
dc.contributor.advisor1	Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
dc.date.accessioned	2023-09-04T13:40:43Z	-
dc.date.available	2023-09-04T13:40:43Z	-
dc.date.issued	2012-10-22
dc.identifier.citation	Ferreira, Milzem Elizabete. Da necessidade de intimação do réu no cumprimento de sentença. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38507	-
dc.description.resumo	A finalidade deste estudo monográfico é discorrer sobre o instituto da intimação do devedor de quantia certa, previsto no artigo 475-J Código de Processo Civil, especialmente em relação à intimação. Almeja-se demonstrar de forma objetiva que o meio mais adequado de iniciar o prazo de cumprimento da obrigação por quantia certa é a intimação direcionada ao advogado do devedor e, por fim, evitando assim sentenças contraditórias, com os princípios constitucionais. Contudo, será demonstrada também a preocupação crescente com a segurança processual, sem se perder de vista a efetividade do processo e, consequentemente, a admissão, cada vez mais frequente, da aplicação da regra nesse sentido	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this monographic study is to discuss the Office of the summons of a certain amount of the debtor under Article 475-J Code of Civil Procedure, especially in relation to the subpoena. Aims to demonstrate objectively that the best way to start the period of fulfillment of the right amount for the subpoena is directed to the debtor's attorney and, finally, thus avoiding contradictory judgments with constitutional principles. However, it is also demonstrated the growing concern over the safety procedure, without losing sight of the effectiveness of the process and, consequently, admission, more frequent application of the rule accordingly	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Intimação	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Cumprimento de sentença	pt_BR
dc.subject	Subpoena	en_US
dc.subject	Term	en_US
dc.subject	To serv	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Da necessidade de intimação do réu no cumprimento de sentença	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MILZEM ELIZABETE FERREIRA.pdf Restricted Access		388,68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas