REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38921
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDupui, Joao Paulo Leao
dc.contributor.advisor1Braghetta, Daniela de Andrade
dc.date.accessioned2023-09-12T14:13:12Z-
dc.date.available2023-09-12T14:13:12Z-
dc.date.issued2010-02-25
dc.identifier.citationDupui, Joao Paulo Leao. A compensação tributária de precatórios: análise do regime jurídico sob o enfoque do artigo 3°, do Código Tributário Nacional e a Emenda Constitucional n° 62/2009. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38921-
dc.description.resumoEste trabalho trata do tema dos precatórios e a compensação tributária. Por inafastável, leva-se em consideraçao todo o areabouço do estudo do Direito Tributário: conceito de tributo, a compensação genérica e, por fim, a adequação do assunto "Precatórios e a previsão Constitucional e suas limitações". Trata, também, do papel desempenhado pelos precatórios recentemente no cenário de dívida pública e suas implicações como forma de quitação de tributos, tanto pelo credor original quanto por terceiros. O principal efeito pretendido foi tentar estabelecer um paralelo triplo entre o conceito de moeda, o conceito de precatórios e o conceito de tributos para permitir juridicamente a extinção da obrigação tributária pelo viés de ordem de pagar não cumpridas pelo Ente público.pt_BR
dc.description.abstractThis text deals with special judicial orders and its tax clearing. It was taken in perspective the whole Tax Law study lines: tax concept, generical tax clearing and, finally, the issue "Special Judicial Orders Constitutional framework and its limitations". It also analyzes the important roe recently perfomed by those special judicial orders in the public debt scenario and the consequences as a tax payment bias, for both original creditor and third party. The main intended result was to create a triple parallel between Special Judicial order, Money and Taxes concepts to allow the judicial extinction of Tax duties with this non-complied payment order by the Public Entity.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectCódigo tributário nacionalpt_BR
dc.subjectDireito tributariopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectCompensacaopt_BR
dc.subjectPrecatoriopt_BR
dc.subjectMoedapt_BR
dc.subjectConstitutional amendments nationalen_US
dc.subjectTax codeen_US
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectTaxen_US
dc.subjectTax clearingen_US
dc.subjectSpecial judicial orderen_US
dc.subjectMoneyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA compensação tributária de precatórios: análise do regime jurídico sob o enfoque do artigo 3°, do Código Tributário Nacional e a Emenda Constitucional n° 62/2009pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Joao Paulo Leao Dupui.pdf
  Restricted Access
1,2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.