REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSouza, Camila Mutran de
dc.contributor.advisor1Olmos, Cristina Paranhos
dc.date.accessioned2023-09-12T14:13:35Z-
dc.date.available2023-09-12T14:13:35Z-
dc.date.issued2010-11-22
dc.identifier.citationSouza, Camila Mutran de. A repercussão geral e o Direito do Trabalho. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38971-
dc.description.resumoO presente trabalho trata de alguns aspectos fundamentais sobre a repercussão geral, novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que foi consagrado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e regulamentado pela Lei n° 11.418/2006. Com efeito, enfrentamos os aspectos históricos relativos à sua criação e sua conceituação, bem como aqueles inerentes ao próprio procedimento, a saber: juízo de admissibilidade, ônus de arguição e demonstração do requisito, competência recursal, poderes do relator e do Plenário do STF, quorume momento para sua apreciação, princípios relativos ao julgamento e a possibilidade de intervenção do amicus curiae. Ademais, tratamos da hipótese da multiplicidade de recursos –repercussão geral por amostragem –e dos novos poderes conferidos aos Ministros e ao próprio Tribunal a quo. Por último, analisamos as recentes decisões acerca do preenchimento ou não do requisito e os consequentes julgamentos de mérito em questões de natureza trabalhista.pt_BR
dc.description.abstractThe essay finds to face some fundamental aspects about the general repercussion, a new requirement of appeal admissibility, which it was consecrated by Constitutional Amendment n° 45/2004 and regulated by the Law n° 11.418/2006.Indeed, we faced the historical aspects relative to its creation and its conceptualization, as well as those inherent to the procedure, as knowledge: judgment of admissibility, requirement’s obligation and demonstration, competence to judgment, powers of law reporters and Supreme Court’s Plenary, quorumand moment for its appreciation, beginnings about the judgment and the possibility of amicus curiae intervention. Besides, we looked across the hypothesis of multiplicity of appeals –general repercussion by sample –and the new powers conferred to the Ministers and to the Ordinary Court. Finally, we analyzed the recent decisions about whether or not the new requirement was fulfilledand the resulting judgments in labor mattersen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectArguição de relevânciapt_BR
dc.subjectRequisito recursalpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectQuestões trabalhistaspt_BR
dc.subjectGeneral repercussionen_US
dc.subjectAccusation of relevanceen_US
dc.subjectAppeal’s requisitesen_US
dc.subjectSupreme Courten_US
dc.subjectExtraordinary appealen_US
dc.subjectLabor mattersen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA repercussão geral e o Direito do Trabalhopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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