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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38971Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Souza, Camila Mutran de | |
| dc.contributor.advisor1 | Olmos, Cristina Paranhos | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-12T14:13:35Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-12T14:13:35Z | - |
| dc.date.issued | 2010-11-22 | |
| dc.identifier.citation | Souza, Camila Mutran de. A repercussão geral e o Direito do Trabalho. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38971 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata de alguns aspectos fundamentais sobre a repercussão geral, novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que foi consagrado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e regulamentado pela Lei n° 11.418/2006. Com efeito, enfrentamos os aspectos históricos relativos à sua criação e sua conceituação, bem como aqueles inerentes ao próprio procedimento, a saber: juízo de admissibilidade, ônus de arguição e demonstração do requisito, competência recursal, poderes do relator e do Plenário do STF, quorume momento para sua apreciação, princípios relativos ao julgamento e a possibilidade de intervenção do amicus curiae. Ademais, tratamos da hipótese da multiplicidade de recursos –repercussão geral por amostragem –e dos novos poderes conferidos aos Ministros e ao próprio Tribunal a quo. Por último, analisamos as recentes decisões acerca do preenchimento ou não do requisito e os consequentes julgamentos de mérito em questões de natureza trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The essay finds to face some fundamental aspects about the general repercussion, a new requirement of appeal admissibility, which it was consecrated by Constitutional Amendment n° 45/2004 and regulated by the Law n° 11.418/2006.Indeed, we faced the historical aspects relative to its creation and its conceptualization, as well as those inherent to the procedure, as knowledge: judgment of admissibility, requirement’s obligation and demonstration, competence to judgment, powers of law reporters and Supreme Court’s Plenary, quorumand moment for its appreciation, beginnings about the judgment and the possibility of amicus curiae intervention. Besides, we looked across the hypothesis of multiplicity of appeals –general repercussion by sample –and the new powers conferred to the Ministers and to the Ordinary Court. Finally, we analyzed the recent decisions about whether or not the new requirement was fulfilledand the resulting judgments in labor matters | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral | pt_BR |
| dc.subject | Arguição de relevância | pt_BR |
| dc.subject | Requisito recursal | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Questões trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject | General repercussion | en_US |
| dc.subject | Accusation of relevance | en_US |
| dc.subject | Appeal’s requisites | en_US |
| dc.subject | Supreme Court | en_US |
| dc.subject | Extraordinary appeal | en_US |
| dc.subject | Labor matters | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A repercussão geral e o Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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