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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39842| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Contratos de Dip Financing como mecanismo de soerguimento das empresas em recuperação judicial |
| Autor(es): | Lousão, Caroline Luisa |
| Primeiro Orientador: | Levada, Filipe Antônio Marchi |
| Resumo: | O presente artigo trata da Recuperação Judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005 e, em especial, do contrato de DIP Financing, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial, como um mecanismo de auxílio e soerguimento das empresas em situação de crise econômicofinanceira. O contrato de DIP Financing, apesar de somente ter sido regulamentado pela Lei nº 14.112/2020, trata-se de uma prática que teve origem no direito norteamericano e que consiste, basicamente, em uma modalidade de financiamento às empresas que se encontram em Recuperação Judicial, por meio do qual permite-se que sejam injetados novos recursos com a finalidade de que estas continuem operando durante o período em que se encontram sob proteção judicial |
| Abstract: | This article deals with Reorganization, provided for by Law No. 11.101/2005 and, in particular, the DIP Financing contract, introduced in the Brazilian legal system by the Reform of the Bankruptcy and Reorganization Law, as a mechanism to help and uplift companies in a situation of economic and financial crisis. The DIP Financing contract, even though It was just regulated by Law No. 14.112/2020, is a practice that originated by the American reorganization Law (Chapter 11) and consists of a form of financing for companies that are in reorganization process, through which new resources are injected in order for them to continue operating during the period in which they are under judicial protection |
| Palavras-chave: | DIP Financing Recuperação judicial Crise econômico-financeira Lei nº 11.101/2005 Lei nº 14.112/2020 Soerguimento Empresa DIP Financing Reorganization Financial crisis Law No. 11.101/2005 Law No. 14.112/2020 Uplift Company |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Lousão, Caroline Luisa. Contratos de Dip Financing como mecanismo de soerguimento das empresas em recuperação judicial. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39842 |
| Data do documento: | 30-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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