REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam"
Autor(es): Oliveira, Erika Caroline Martins de
Primeiro Orientador: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Resumo: O presente trabalho irá analisar os direitos sexuais das mulheres, focado nas mulheres encarceradas e no direito à visita íntima no Brasil, bem como ao modo que o Estado lida com o encarceramento feminino e a questão da visita íntima, passando pelo aspecto histórico, normativo e demonstrando a influência da igreja e do patriarcado/machismo nos direitos sexuais femininos. Com o exposto no decorrer do texto, chegou-se à conclusão de que o Estado não tem infraestrutura o suficiente para lidar com as demandas atinentes às mulheres encarceradas e a visita íntima, seja por conta da superlotação ou pela falta de lugar adequado para se realizar a visita conjugal. A metodologia utilizada foi a exploratória-descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e casos práticos, de forma qualitativa e de natureza básica
Abstract: This paper aims to analyze women's sexual rights, focusing on incarcerated women and the right to intimate visits in Brazil, as well as how the state deals with female incarceration and the issue of intimate visits, going through the historical and normative aspects and demonstrating the influence of the church and patriarchy/machismo on women's sexual rights. As a result, the conclusion was that the state does not have enough infrastructure to deal with the demands of incarcerated women and intimate visits, either because of overcrowding or the lack of a suitable place for conjugal visits. The methodology used was exploratory-descriptive, based on bibliographic and documentary materials and practical cases, of a qualitative and basic nature
Palavras-chave: Direitos sexuais
Mulheres
Estado
Visita íntima
Cárcere
Sexual Rights
Women
State
Intimate visits
Prison
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Oliveira, Erika Caroline Martins de. O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam". 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41689
Data do documento: 7-Dez-2023
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