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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41689| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam" |
| Autor(es): | Oliveira, Erika Caroline Martins de |
| Primeiro Orientador: | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Resumo: | O presente trabalho irá analisar os direitos sexuais das mulheres, focado nas mulheres encarceradas e no direito à visita íntima no Brasil, bem como ao modo que o Estado lida com o encarceramento feminino e a questão da visita íntima, passando pelo aspecto histórico, normativo e demonstrando a influência da igreja e do patriarcado/machismo nos direitos sexuais femininos. Com o exposto no decorrer do texto, chegou-se à conclusão de que o Estado não tem infraestrutura o suficiente para lidar com as demandas atinentes às mulheres encarceradas e a visita íntima, seja por conta da superlotação ou pela falta de lugar adequado para se realizar a visita conjugal. A metodologia utilizada foi a exploratória-descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e casos práticos, de forma qualitativa e de natureza básica |
| Abstract: | This paper aims to analyze women's sexual rights, focusing on incarcerated women and the right to intimate visits in Brazil, as well as how the state deals with female incarceration and the issue of intimate visits, going through the historical and normative aspects and demonstrating the influence of the church and patriarchy/machismo on women's sexual rights. As a result, the conclusion was that the state does not have enough infrastructure to deal with the demands of incarcerated women and intimate visits, either because of overcrowding or the lack of a suitable place for conjugal visits. The methodology used was exploratory-descriptive, based on bibliographic and documentary materials and practical cases, of a qualitative and basic nature |
| Palavras-chave: | Direitos sexuais Mulheres Estado Visita íntima Cárcere Sexual Rights Women State Intimate visits Prison |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Erika Caroline Martins de. O direito sexual das mulheres encarceradas no Brasil: a visita íntima e o Estado frente às demandas atinentes aos "presos que menstruam". 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41689 |
| Data do documento: | 7-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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