O sexo ignorado: necessidade médica ou violação de direitos humanos nas cirurgias de “normalização” da genitália ambígua de crianças e adolescentes intersexo?

Oliveira, Bruna Iglesias Martins de

REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Bruna Iglesias Martins de
dc.contributor.advisor1	Lima, Carolina Alves de Souza
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5222458617105963	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-18T12:31:20Z	-
dc.date.available	2024-06-18T12:31:20Z	-
dc.date.issued	2023-12-08
dc.identifier.citation	Oliveira, Bruna Iglesias Martins de. O sexo ignorado: necessidade médica ou violação de direitos humanos nas cirurgias de “normalização” da genitália ambígua de crianças e adolescentes intersexo?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41821	-
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo analisar se, frente aos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Interamericano, as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua, realizadas em crianças e adolescentes intersexo, podem ser consideradas uma violação de seus direitos humanos. Com base em uma concepção feminista de gênero, partindo das ideias de Foucault e Judith Butler de construção dos corpos, do sexo e do gênero, analisa-se, inicialmente, o que é a intersexualidade, a contar de seus aspectos sociológicos, médicos e jurídicos. Foi realizada uma pesquisa do tipo bibliográfica, de forma interdisciplinar, com a análise dos principais conhecimentos jurídicos, médicos e sociológicos existentes sobre o tema das cirurgias “normalizadoras” da aparência genital e sua conexão com os direitos das crianças e adolescentes, a partir de publicações em livros, artigos e periódicos. Em seguida, foram analisados os sistemas onusiano e interamericano de direitos humanos, juntamente com seus arcabouços legais sobre a intersexualidade e, especificamente, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes intersexo. Por meio dos princípios de Yogyakarta (2006 e 2017), das disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) e do Pacto de São José da Costa Rica (1969), entre outras determinações, pode se entender que as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua em crianças e adolescentes intersexo, sem seu consentimento, são consideradas, pelos sistemas de direitos humanos analisados, uma violação dos direitos desse grupo social à saúde, à integridade física, à dignidade humana, entre outros	pt_BR
dc.description.abstract	The present research aims to analyze whether, in view of the United Nations and the Inter-American human rights systems, surgeries to “normalize” ambiguous genitalia, carried out on intersex children and adolescents, can be considered a violation of their human rights. Based on a feminist conception of gender, drawing from Foucault’s and Judith Butler’s ideas on the construction of bodies, sex, and gender, we initially analyze what intersexuality is, considering its sociological, medical, and legal aspects. An interdisciplinary bibliographical research was conducted, examining the main existing legal, medical, and sociological knowledge concerning surgeries that aim to “normalize” genital appearance and its connection with the rights of children and adolescents, based on publications in books, articles and periodicals. Subsequently, the United Nations and the Inter-American human rights systems were analyzed, along with their legal frameworks on intersexuality and, specifically focusing on the human rights of intersex children and adolescents. Through the principles of Yogyakarta (2006 and 2017), the provisions of the Universal Declaration of Human Rights (1948), the Universal Declaration of the Rights of the Child (1959), the Convention on the Rights of the Child (1989), the American Declaration of Rights and Duties of Man (1948) and the Pact of San José of Costa Rica (1969), among other determinations, it can be understood that surgeries to “normalize” ambiguous genitalia in intersex children and adolescents, without their consent, are considered, by the analyzed human rights systems, a violation of the rights of this social group to health, physical integrity, human dignity, among others	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Graduação em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Intersexualidade humana	pt_BR
dc.subject	Cirurgias de "normalização" da genitália	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Human intersexuality	en_US
dc.subject	Genital "normalization" surgeries	en_US
dc.subject	Human rights	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O sexo ignorado: necessidade médica ou violação de direitos humanos nas cirurgias de “normalização” da genitália ambígua de crianças e adolescentes intersexo?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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