REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42234
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os limites do direito fundamental à liberdade de expressão
Autor(es): Bastos, Stephanie Francischetti
Primeiro Orientador: Araujo, Luiz Alberto David
Resumo: O presente trabalho versa acerca dos limites impostos à liberdade de expressão. O trabalho possui como objetivo geral identificar quais são os limites à liberdade de xpressão elencados pelo direito brasileiro. Para compreender os limites existentes, a monografia está dividida em quatro seções. A primeira seção apresenta o conceito de liberdade de expressão. A segunda seção analisa historicamente a presença do direito à liberdade de expressão no constitucionalismo brasileiro. A terceira seção trata da limitação dos direitos fundamentais, além de elencar os limites à liberdade de expressão em espécie apresentados tanto no texto constitucional como em legislação nfraconstitucional ou, ainda, por meio da aplicação da técnica de ponderação. A quarta e última seção analisa dois leading cases do Supremo Tribunal Federal sobre a imitação do direito à iberdade de expressão, com destaque para a aplicação da técnica de ponderação. Os resultados do trabalho demonstram que o direito à liberdade de expressão, enquanto espécie de direito fundamental, não é absoluto, e encontra limites no texto constitucional bem como no princípio da proporcionalidade, empregado em diversos casos julgados pelo STF
Abstract: This paper discusses the limits of freedom of expression. The general point of this work is toidentify the limits to the right to freedom of expression established by brazilian law. In order to understand the limits, this monograph is divided into four sections. The first section presents the concept of freedom of expression. The second section analyzes the historical presence of the right to freedom of expression in Brazilian constitutional law. The third section discusses the limits of fundamental rights, in addition to identifying the limits to freedom of expression set out in species, whether they are present in the constitutional text, in infra-constitutional legislation or even through the application of the balancing technique. The fourth and final section will analyze two leading cases of the Federal Supreme Court concerning the limits on the right to freedom of expression, focusing on the application of the balancing technique. The results of the work show that the right to freedom of expression, as a form of fundamental right, is not absolute, and is limited by the constitutional text and by the principle of proportionality, which has been used in several cases judged by the Supreme Court
Palavras-chave: Liberdade de expressão
Limites
Direitos fundamentais
Proporcionalidade
Freedom of expression
Limits
Fundamental rights
Proportionality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Bastos, Stephanie Francischetti. Os limites do direito fundamental à liberdade de expressão. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42234
Data do documento: 20-Mai-2024
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Stephanie F. Bastos_Stephanie Francische.pdf447,99 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.