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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42954| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise da enfiteuse e superfície à luz do Código Civil de 2002 |
| Autor(es): | Souza, Matheus Selaibe de |
| Primeiro Orientador: | Gramstrup, Erik Frederico |
| Resumo: | O projeto de pesquisa visa aprofundar o conhecimento sobre os institutos da enfiteuse e da superfície dentro do sistema jurídico brasileiro, promovendo uma análise crítica que organiza conceitos fundamentais e examina a evolução histórica, características e aplicações práticas desses institutos. O objetivo geral é proporcionar uma compreensão abrangente dos direitos reais de enfiteuse e superfície, partindo de uma perspectiva histórica e de uma análise teórica sólida. Para isso, os objetivos específicos incluem a realização de análises doutrinárias e práticas, explorando as nuances da aplicação efetiva desses institutos, bem como um estudo comparativo que examine as semelhanças e diferenças entre as legislações pertinentes. O embasamento teórico abrange definições fundamentais, esclarecendo o que constitui o direito real e a natureza da enfiteuse e da superfície. Ambas as figuras têm raízes no Direito Romano, representando formas de direitos reais que permitem a utilização de bens pertencentes a terceiros. A enfiteuse, originária do Direito Romano, caracteriza-se pela concessão do uso de uma propriedade mediante o pagamento de um foro. Historicamente, esse instituto passou por diversas adaptações, sendo utilizado na Idade Média em relações feudais e, posteriormente, incorporado aos sistemas jurídicos modernos. O Código Civil de 1916 reconheceu a enfiteuse, mas com o advento do Código Civil de 2002, essa figura foi praticamente abolida, dando lugar ao direito de superfície. Por sua vez, a superfície permite que uma pessoa construa ou faça melhorias em um terreno que pertence a outra, mas é concedida por tempo determinado. O Código Civil de 2002 estabelece regras claras sobre sua constituição, duração e extinção, diferenciando-se da enfiteuse, que tinha características de perpetuidade. Além disso, a pesquisa se concentra na análise da superfície conforme previsto no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que antecedeu o Código Civil de 2002. Este estatuto trata especificamente de imóveis urbanos e permite a concessão da superfície por tempo indeterminado, ao contrário do Código Civil, que limita essa concessão a prazos determinados. O Estatuto também oferece uma abordagem mais ampla em relação ao uso do solo, subsolo e espaço aéreo, permitindo um aproveitamento mais eficiente das áreas urbanas. A pesquisa busca não apenas revisar a bibliografia pertinente, mas também realizar uma análise histórica que mapeie a evolução desses institutos no Brasil, culminando em uma compreensão mais clara de seu tratamento na contemporaneidade. As implicações dessa análise são relevantes para o ordenamento jurídico e para a formulação de políticas públicas que visem o desenvolvimento urbano sustentável e a gestão eficiente do espaço urbano. Assim, o projeto se propõe a contribuir significativamente para a discussão sobre direitos reais e sua aplicação prática no contexto brasileiro |
| Abstract: | The research project aims to deepen knowledge about the emphytheusis and surface institutes within the Brazilian legal system, promoting a critical analysis that organizes fundamental concepts and examines the historical evolution, characteristics and practical applications of these institutes. The overall objective is to provide a comprehensive understanding of the real rights of emphytheusis and surface, starting from a historical perspective and a solid theoretical analysis. To this end, the specific objectives include carrying out doctrinal and practical analyses, exploring the nuances of the effective application of these institutes, as well as a comparative study that examines the similarities and differences between the relevant legislation. The theoretical basis covers fundamental definitions, clarifying what constitutes real law and the nature of emphytheusis and surface |
| Palavras-chave: | Análise histórica Enfiteuse Superfície Historical analysis Emphyteusis Surface |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Souza, Matheus Selaibe de. Análise da enfiteuse e superfície à luz do Código Civil de 2002. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42954 |
| Data do documento: | 30-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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