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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45163| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A dissolução parcial da sociedade limitada: aspectos jurídicos, processuais e a preservação da empresa |
| Título(s) alternativo(s): | The partial dissolution of a limited liability company: legal, procedural aspects and the preservation of the company |
| Autor(es): | Miguel, Olivia Pasini Raduan |
| Primeiro Orientador: | Filardi, Rosemarie Adalardo |
| Resumo: | Introdução: A dissolução parcial da sociedade limitada é um mecanismo jurídico relevante no direito societário brasileiro, permitindo a resolução do vínculo com um ou mais sócios sem implicar a extinção da empresa. Tal instituto equilibra o direito de retirada do sócio com a necessidade de continuidade da atividade empresarial, em consonância com a função social da empresa. Objetivo: O trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e processuais da dissolução parcial da sociedade limitada, com foco na preservação da empresa e na apuração de haveres, conforme disciplinado pelo Código Civil de 2002 e pelo Código de Processo Civil de 2015. Material e Métodos: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise doutrinária e jurisprudencial. Foram examinadas as hipóteses legais de dissolução parcial (falecimento, retirada voluntária, recesso e exclusão de sócio), bem como o procedimento judicial previsto nos artigos 599 a 609 do CPC/2015. Resultado: O estudo demonstrou que a dissolução parcial representa uma solução eficaz para conflitos internos, garantindo a saída do sócio dissidente e a continuidade da empresa. Observou-se a relevância do contrato social na regulamentação desses eventos e a importância da apuração justa dos haveres. Identificou-se também que, embora o CPC/2015 tenha trazido avanços, ainda existem críticas quanto à efetividade do procedimento especial. Discussão: Conclui-se que a dissolução parcial é instrumento essencial de equilíbrio entre autonomia contratual e preservação da empresa, promovendo segurança jurídica e estabilidade às sociedades limitadas |
| Abstract: | Introduction: The partial dissolution of a limited liability company is a relevant legal mechanism in Brazilian corporate law, allowing the resolution of the relationship with one or more partners without implying the extinction of the company. This institute balances the partner's right to withdraw with the need to continue business activity, in line with the company's social function. Objective: The objective of the work is to analyze the legal and procedural aspects of the partial dissolution of the limited liability company, focusing on the preservation of the company and the verification of assets, as regulated by the Civil Code of 2002 and the Civil Procedure Code of 2015. Material and Methods: The research was carried out through a bibliographical review and doctrinal and jurisprudential analysis. The legal hypotheses of partial dissolution (death, voluntary withdrawal, withdrawal and exclusion of partner) were examined, as well as the judicial procedure provided for in articles 599 to 609 of the CPC/2015. Result: The study demonstrated that partial dissolution represents an effective solution to internal conflicts, guaranteeing the departure of the dissident partner and the continuity of the company. The relevance of the social contract in regulating these events and the importance of fair calculation of assets was observed. It was also identified that, although CPC/2015 has brought progress, there are still criticisms regarding the effectiveness of the special procedure. Discussion: It is concluded that partial dissolution is an essential instrument for balancing contractual autonomy and preserving the company, promoting legal certainty and stability for limited companies |
| Palavras-chave: | Dissolução parcial de sociedade Sociedade limitada Preservação da empresa Partial dissolution of company Limited company Preservation of the company |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Miguel, Olivia Pasini Raduan. A dissolução parcial da sociedade limitada: aspectos jurídicos, processuais e a preservação da empresa. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45163 |
| Data do documento: | 13-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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|---|---|---|---|---|
| TCC - Olívia Pasini Raduan Miguel - PUC-SP (_ROSEMARIE ADALARDO F.pdf Restricted Access | 479,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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