REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Publicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidor
Título(s) alternativo(s): Digital advertising by physicians and civil liability for consumer legitimate expectations
Autor(es): Nascimento, Cleber Augusto do
Primeiro Orientador: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Resumo: A presente dissertação analisa as implicações jurídicas da publicidade de serviços médicos estéticos no contexto da hipermodernidade, especialmente quanto ao uso de imagens de pacientes nas redes sociais. Na sociedade contemporânea, observa-se uma crescente estetização da vida, em que o discurso sobre estilo de vida saudável se entrelaça com padrões de beleza, sendo apropriado pela medicina em seu âmbito mercadológico. A pesquisa tem como objetivo geral demonstrar que a prática publicitária de serviços médicos estéticos por meio de imagens de pacientes viola o direito fundamental de proteção do consumidor, seu direito à informação e o princípio da boa-fé objetiva. Trata-se de pesquisa teórica desenvolvida a partir de bibliografia interdisciplinar, abrangendo os campos jurídico, filosófico e literário, fundamentada principalmente nas obras de Gilles Lipovetsky, Byung-Chul Han, Ulrich Beck e Richard H. Thaler. O estudo demonstra que, ao utilizar imagens de pacientes em sua publicidade, o médico cria uma legítima expectativa no consumidor quanto aos resultados idealizados, ampliando sua responsabilidade para além da obrigação técnica do procedimento. Conclui-se pela necessidade de uma regulamentação mais rigorosa dessas práticas publicitárias, considerando a vulnerabilidade específica do consumidor na relação médico-paciente e a complexidade das dinâmicas do mercado de consumo na era digital
Abstract: This dissertation analyzes the legal implications of aesthetic medical services advertising in the context of hypermodernity, especially regarding the use of patient images on social media. In contemporary society, there is a growing aestheticization of life, where discourse about healthy lifestyle intertwines with beauty standards, being appropriated by medicine in its marketing scope. The research's main objective is to demonstrate that advertising practices of aesthetic medical services through patient images violate the fundamental right of consumer protection, their right to information, and the principle of objective good faith. This is a theoretical research developed from interdisciplinary bibliography, covering legal, philosophical, and literary fields, mainly based on the works of Gilles Lipovetsky, Byung-Chul Han, Ulrich Beck, and Richard H. Thaler. The study demonstrates that by using patient images in advertising, physicians create legitimate expectations in consumers regarding idealized results, extending their responsibility beyond the technical obligation of the procedure. The conclusion points to the need for stricter regulation of these advertising practices, considering the specific vulnerability of consumers in the doctor-patient relationship and the complexity of consumer market dynamics in the digital age
Palavras-chave: Publicidade médica
Direito do consumidor
Responsabilidade civil
Procedimentos estéticos
Legítima expectativa
Medical advertising
Consumer law
Civil liability
Aesthetic procedures
Legitimate expectation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Nascimento, Cleber Augusto do. Publicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidor. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45227
Data do documento: 26-Ago-2025
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