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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45670| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil na alienação parental: implicações jurídicas e reparação de danos nas relações familiares contemporâneas |
| Autor(es): | Piazza, Marília Antunes |
| Primeiro Orientador: | Gramstrup, Erik Frederico |
| Resumo: | A responsabilidade civil configura um dos principais instrumentos jurídicos de reparação de danos decorrentes de atos ilícitos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil do agente alienador nas hipóteses de alienação parental. A escolha do tema justifica-se pela relevância social do fenômeno, que afeta diretamente a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes. Parte-se da premissa de que a interferência intencional na formação dos vínculos afetivos representa violação aos deveres parentais e aos direitos fundamentais da criança. O problema de pesquisa busca identificar os fundamentos jurídicos e os critérios utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na reparação dos danos decorrentes da alienação parental. Metodologicamente, utiliza-se abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com base em doutrina especializada e decisões judiciais recentes. O referencial teórico abrange a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). A análise concentra-se nos aspectos jurídicos e psicológicos da conduta alienadora e na viabilidade da reparação por danos morais. Os resultados apontam para a necessidade de consolidar parâmetros de responsabilização civil que assegurem o melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo contribui para o aprimoramento da tutela jurídica das relações familiares e para o fortalecimento dos direitos fundamentais infantojuvenis. Conclui-se que a reparação dos danos cumpre função não apenas compensatória, mas também pedagógica e preventiva |
| Abstract: | Civil liability constitutes one of the main legal instruments for repairing damages arising from unlawful acts. This paper aims to analyze the possibility of holding the alienating agent civilly liable in cases of parental alienation. The choice of this topic is justified by its social relevance, as it directly affects human dignity and the psychological development of children and adolescents. It is based on the premise that intentional interference in the formation of affective bonds represents a violation of parental duties and the fundamental rights of the child. The research problem seeks to identify the legal grounds and criteria used by the Brazilian Judiciary in compensating damages resulting from parental alienation. Methodologically, it adopts a deductive approach and employs bibliographic and case law research, grounded in specialized doctrine and recent judicial decisions. The theoretical framework includes the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002, the Child and Adolescent Statute (Law No. 8.069/1990), and the Parental Alienation Law (Law No. 12.318/2010). The analysis focuses on the legal and psychological aspects of alienating behavior and the feasibility of compensation for moral damages. This study contributes to improving the legal protection of family relationships and strengthening the fundamental rights of children and adolescents. The results indicate the need to establish consistent parameters of civil liability to ensure the best interests of children and adolescents. It is concluded that damage reparation fulfills not only a compensatory but also a pedagogical and preventive function |
| Palavras-chave: | Alienação parental Responsabilidade civil Reparação de danos convivência familiar Parental alienation Civil liability Damage reparation Family coexistence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Piazza, Marília Antunes. A responsabilidade civil na alienação parental: implicações jurídicas e reparação de danos nas relações familiares contemporâneas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45670 |
| Data do documento: | 30-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| MARÍLIA ANTUNES PIAZZA Trabalho de Conclusão_ERIK FREDERICO GRAMS.pdf | 570,46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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