REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance no direito de família: análise da possibilidade de indenização por subtração do direito de convivência parental
Autor(es): Fernandes, Ana Beatriz Holanda
Primeiro Orientador: Vianna, Ragner Limongeli
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito de Família, especialmente quanto à possibilidade de indenização pela subtração injustificada do direito de convivência parental. A pesquisa demonstra que o direito à convivência familiar constitui valor fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo elemento essencial para o desenvolvimento psicológico, afetivo e moral de crianças e adolescentes. A violação desse direito, por condutas ilícitas ou abusivas de um dos genitores, pode ensejar responsabilidade civil, sobretudo quando houver frustração concreta da oportunidade de convivência entre pais e filhos. A teoria da perda de uma chance, tradicionalmente aplicada a outros ramos do Direito, mostra-se adequada para fundamentar a reparação civil em situações nas quais a supressão da convivência impede o pleno exercício da parentalidade e compromete o vínculo afetivo familiar. O estudo demonstra, ainda, que a alienação parental constitui a principal causa desse tipo de violação, configurando abuso moral e psicológico, com consequências jurídicas, emocionais e sociais relevantes. Conclui-se que a aplicação da teoria da perda de uma chance no Direito de Família reforça a tutela dos direitos existenciais e a função protetiva da responsabilidade civil, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do melhor interesse da criança
Abstract: This paper aims to analyze the application of the loss of a chance theory within Family Law, particularly concerning the possibility of compensation for the unjustified deprivation of the right to parental coexistence. The research demonstrates that the right to family life is a fundamental value, guaranteed by the 1988 Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, and is essential for the psychological, affective, and moral development of children and adolescents. The violation of this right, through unlawful or abusive conduct by one of the parents, may give rise to civil liability, especially when there is concrete frustration of the opportunity for coexistence between parents and children. The loss of a chance theory, traditionally applied in other areas of law, proves suitable to justify compensation in situations where the deprivation of coexistence prevents the full exercise of parenthood and undermines the family’s affective bond. The study also shows that parental alienation is the main cause of such violations, constituting moral and psychological abuse with significant legal, emotional, and social consequences. It is concluded that applying the loss of a chance theory in Family Law strengthens the protection of existential rights and the protective function of civil liability, in accordance with the constitutional principles of human dignity, solidarity, and the best interests of the child
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Direito de família
Perda de uma chance
Convivência parental
Alienação parental
Civil liability
Family law
Loss of a chance
Parental coexistence
Parental alienation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Fernandes, Ana Beatriz Holanda. Responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance no direito de família: análise da possibilidade de indenização por subtração do direito de convivência parental. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46286
Data do documento: 28-Nov-2025
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