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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Ago-2025 | Alteração dos índices da caderneta poupança e a constitucionalidade dos Planos Bresser e Verão | Pereira, Alex Faria | Dissertação |
| 26-Ago-2025 | Publicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidor | Nascimento, Cleber Augusto do | Dissertação |
| 29-Ago-2025 | A Fórmula do peso no postulado da ponderação | Pereira, Adilson Neri | Tese |
| 20-Dez-1999 | Título de crédito eletrônico | Setubal, Adrianna de Alencar | Dissertação |
| 23-Jun-2025 | Execução antecipada da pena aplicada pelo Tribunal do Júri | Melo, Gilney Batista de | Dissertação |
| 14-Jul-2025 | Reforma ou refundação tributária: uma análise da competência compartilhada instituída pela EC 132/2023 sob a ótica da teoria dos sistemas | Valentini, Renato Bulbarelli | Dissertação |
| 1-Jul-2025 | Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas | Souza, Rafael Morales de | Dissertação |
| 20-Dez-2003 | A união estável à luz do novo código civil | Santos, Elaine Cristina Martins | Dissertação |
| 16-Jun-2025 | A tributação ambiental na reforma tributária | Iovanovich, Zuleica Ap | Dissertação |
| 25-Jun-2025 | Inaplicabilidade da colaboração premiada no tribunal do júri devido à incompatibilidade a soberania dos veredictos | Monteiro, Bárbara Souza Silva | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | A discussão acerca do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais: possíveis soluções e análise do PLP 12/2024 | Schenferd, Tacilio Alves Silva | Tese |
| 12-Jun-2025 | A indeterminação do bem jurídico na lavagem de capitais e os limites do direito penal econômico | Carvalho, Andréa Isabel Halada de | Dissertação |
| 10-Jun-2025 | Direitos fundamentais e Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) os limites ao exercício do poder tributário como critério de promoção da justiça fiscal | Barbosa, Paulo Henrique Santana | Dissertação |
| 9-Jun-2025 | A limitação aplicável aos direitos dos titulares de dados pessoais decorrente dos segredos de negócio | Arrais, Murilo de Souza | Dissertação |
| 25-Jun-2025 | Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade | Ramos, Luciano Lopes Nogueira | Dissertação |
| 24-Jun-2025 | Aposentadoria da pessoa intersexo segurada do Regime Geral de Previdência Social | Terto Junior, Luciano Lavor | Dissertação |
| 16-Jun-2025 | Proteção social previdenciária da pessoa transgênero: uma análise sobre sua efetividade | Francelino, Laís Lopes | Dissertação |
| 20-Mai-2025 | A sucessão do companheiro sobrevivente | Lima, Jubiracira dos Santos | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | Os contratos de colaboração e a ordem pública econômica: diretivas para o controle da intervenção do Estado no contrato | Albuquerque, Ivana Harter | Dissertação |
| 11-Jun-2025 | Institutos de justiça penal negociada e seu uso na atividade probatória | Teles, Alexandre Gomes Arantes | Dissertação |
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