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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Fev-2023	Citação por meio eletrônico	Oya, Norberto	Dissertação
16-Fev-2023	Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo	Cunha, Nicodemos Victor Dantas da	Tese
14-Fev-2023	Seguro garantia: performance bond nos contratos de construção do setor privado	Rodrigues, Natália Bastos de Sá	Dissertação
28-Fev-2023	Impactos da Lei Modelo da UNCITRAL sobre o desenvolvimento do setor de arbitragem	Bertolani, Lilian Elizabeth Menezes	Dissertação
15-Fev-2023	A evolução do Estado Federal e a formação de sua identidade	Perego, Leonardo Guimarães	Dissertação
7-Fev-2023	Política pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais	Abissamra Filho, José Carlos	Tese
14-Fev-2023	Valorização da negociação coletiva atípica como instrumento de promoção de liberdade sindical	Medeiros, Gustavo Jonasson de Conti	Dissertação
14-Fev-2023	A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público	Barijan, Gustavo Goldoni	Dissertação
28-Fev-2023	Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária	Geraldi, Guilherme Paes de Barros	Tese
14-Fev-2023	Os poderes instrutórios conferidos ao magistrado no processo civil e a sua incompatibilidade com as garantias fundamentais	Toniette, Guilherme Augusto	Dissertação
14-Fev-2023	A relevância da participação da vítima na justiça penal consensual	Morais, Gabriela Reston Pinto	Dissertação
6-Fev-2023	Lei Geral de Proteção de Dados: a indispensabilidade de uma regulamentação específica para esporte	Soares, Fernanda Cristina Santos	Dissertação
13-Fev-2023	A responsabilidade do agente público em face do Artigo 37, § 6º da Constituição Federal: uma análise principiológica	Andrade Filho, Gilvan Carneiro de	Dissertação
10-Fev-2023	O regime jurídico dos empregados das empresas estatais: uma análise à luz do arcabouço normativo-axiológico de direito	Fernandes, Felipe Gonçalves	Tese
14-Fev-2023	O estado de pobreza nas relações de consumo: os direitos humanos na proteção dos consumidores hipervulneráveis	Freitas, Denilson de Souza	Dissertação
13-Fev-2023	A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais	Iszlaji, Bárbara de Oliveira	Dissertação
7-Fev-2023	Direitos humanos e esporte: como o “Caso George Floyd” ajudou a transformar regras do jogo	Melo, Andrei Schmidt Kampff de	Dissertação
7-Fev-2023	A sanção tributária e a consensualidade	Col, Alessandro Del	Dissertação
19-Jun-2020	Modulação, sob 0 aspecto temporal, de acordo com 0 artigo 927, 30, do Código de Processo Civil de 2015	Simionatto, Yrlanna Borges de Carvalho	Dissertação
15-Mai-2020	Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil	Ruzene, Marco Antônio	Tese