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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5395| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Participação societária e a partilha patrimonial no casamento e na união estável |
| Autor(es): | Bastos, Eliene Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | A proposta da presente pesquisa é revisitar os institutos de direito de família e de direito de empresa e propor uma aproximação e harmonização desses institutos na interpretação legislativa, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais na partilha de bens convivências ou conjugais, perpetrados por um dos convivestes ou cônjuges que simula, frauda ou pratica abuso de direito nas relações patrimoniais. Esse estudo mostra que a visibilidade das situações de má-fé na partilha de bens se faz necessária para uma interpretação legislativa capaz de oferecer novos paradigmas e inibir práticas ardilosas que lesam a meação do cônjuge ou convivente por aquele que detém a administração do bem comum, em especial dos compostos por sociedades empresárias. Os negócios jurídicos realizados durante o período que antecede à separação Ática do casal conjugal ou convivencial devem ser investigados com rigor quando desvalorizam ou dissipam bens comuns partilháveis, tudo para proporcionar uma partilha justa e equânime |
| Abstract: | The proposal of this research is to revisit the offices of family law and company law and propose an approximation and harmonization of these institutes in interpreting legislation, in order to prevent property damage on the division of property or marital cohabitation, committed by one or cohabiting Spouses who simulates, or defrauds practicing law in abuse of property relationships. This study shows that the visibility of the situations of bad faith on the division of property is necessary for a legislative interpretation capable of offering new paradigms and inhibit practices that harm the cunning of a spouse or cohabitant moiety by one who holds the administration of the common good, especially those containing commercial companies. Legal transactions made during the period before the couple's marital separation factual or convivial must be investigated if rigor or devalue dispel common shareable goods, all to provide a fair and equitable |
| Palavras-chave: | Família Partilha de bens Participação de bens societários Family Division of property Participation of company property |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bastos, Eliene Ferreira. Participação societária e a partilha patrimonial no casamento e na união estável. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5395 |
| Data do documento: | 26-Out-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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